1956-06-20 - Decreto 40649 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Torna obrigatória a residência no edifício do Museu Regional Grão Vasco, em Viseu, de um funcionário do respectivo quadro do pessoal menor

1935-05-04 - Decreto 25298 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos

Regulamenta o serviço de abastecimento de água da vila do Barreiro e das povoações do Lavradio e Palhais

1936-11-24 - Decreto 27284 - Ministério da Agricultura

Substitue o decreto n.º 26122, que regulamenta o julgamento das infracções do disposto no decreto-lei n.º 24185, cometidas pelos associados da Federação Nacional dos Industriais de Moagem

1967-02-09 - Decreto 47531 - Ministérios das Finanças e da Economia

Actualiza a regulamentação sobre a importação e consumo da sacarina - Revoga o Decreto de 9 de Agosto de 1888 e os Decretos n.os 7110 e 7418.

1920-10-06 - Decreto 7000 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos

Decreto n.º 7000, regulamentando a arrecadação das receitas do Estado nos processos judiciais e de execução fiscal administrativa

1929-09-12 - Decreto 17330 - Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais - Repartição Central

Regulamenta as condições dos concursos para a admissão dos médicos e farmacêuticos destinados ao quadro de saúde do Estado da Índia

1931-06-06 - Decreto 19859 - Ministério da Agricultura - Conselho Superior de Viticultura

Determina que as juntas regionais de viticultura continuem na plenitude das funções que vinham desempenhando emquanto não fôr devidamente regulamentado o decreto n.º 19253

1929-04-19 - Decreto 16750 - Ministério da Guerra - 3.ª Direcção Geral - Estado Maior do Exército - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Regulamenta o decreto n.º 12704, rectificado pelo decreto n.º 13657, que reorganizou a Escola Militar

1936-07-09 - Decreto 26761 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Serviços Administrativos

Regulamenta a distribuïção de telefones atribuídos ao Ministério em virtude do contrato existente entre o Govêrno e The Anglo-Portuguese Telephone Company Limited

1932-08-26 - Decreto 21617 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Manda inscrever uma verba no orçamento para o corrente ano económico, destinada a despesas com o pessoal do Museu Regional de Alberto Sampaio