1999-07-26 - DESPACHO 14216/99 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Reabre a admissão de candidaturas ao regime de apoio à realização de estratégias empresariais integradas, do Programa Específico de Dinamização e Modernização da Indústria Portuguesa (PEDIP II), previsto no Despacho Normativo nº 548/94 de 29 de Julho, de acordo com critérios estabelecidos neste diploma.

2005-09-23 - DESPACHO 20289/2005 - COMISSÃO DE NORMALIZAÇÃO CONTABILÍSTICA-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Respostas interpretativas dadas pela Comissão Nacional Contabilistica, sobre destinatários das demonstrações financeiras e necessidades de informação, objectivos das demonstrações financeiras e pricípios contabilísticos geralmente aceites no normativo contabilístico nacional, em conformidade com as Normas Internacionais de Contabilidade (NIC).

2013-11-01 - DESPACHO 52/2013 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO EMPREGO E COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO TURISMO E TRANSPORTES-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público dos combustíveis líquidos e dos gases de petróleo liquefeitos. Revoga o Despacho Normativo n.º 48/2013, de 4 de outubro.

1993-07-30 - DESPACHO 178-A/ME/93 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

ENUNCIA AS MODALIDADES E AS ESTRATÉGIAS DE APOIO PEDAGÓGICO AOS ALUNOS DO ENSINO BASICO, DE ACORDO COM O NOVO SISTEMA DE AVALIAÇÃO APROVADO PELO DESPACHO NORMATIVO 98-A/92, DE 20 DE JUNHO, E DEFINE AS COMPETENCIAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA EDUCATIVO NESTE ÂMBITO.

1999-03-16 - DESPACHO 5388/99(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Estabelece as prioridades a que obedecerão a selecção e hierarquização das candidaturas para obtenção de financiamento no âmbito do Despacho Normativo nº 6/96 de 11 de Janeiro (Regulamento do concurso para comparticipação às Câmaras Municipais de acções no âmbito da segurança rodoviária).

2002-06-01 - DESPACHO 12509/2002 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Suspende todo o processo que vise a realização de ensaios de queima de resíduos industriais perigosos nas unidades cimenteiras e incumbe o Secretário de Estado do Ambiente de promover a preparação de um novo quadro normativo da gestão e tratamento de resíduos industriais perigosos.

2014-11-21 - Despacho 14111/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura

Suspende a admissão de pedidos de reconhecimento e de pedidos de alteração dos títulos de reconhecimento de organizações de produtores, previstos na Portaria n.º 1266/2008, de 5 de novembro e no Despacho normativo n.º 11/2010, de 20 de abril

2014-11-21 - Despacho 14111/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura

Suspende a admissão de pedidos de reconhecimento e de pedidos de alteração dos títulos de reconhecimento de organizações de produtores, previstos na Portaria n.º 1266/2008, de 5 de novembro e no Despacho normativo n.º 11/2010, de 20 de abril

2014-01-15 - Despacho 706-C/2014 - Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinetes dos Secretários de Estado do Ensino e da Administração Escolar, do Ensino Básico e Secundário e da Solidariedade e da Segurança Social

Cria um Grupo de Trabalho que analisará a revisão do quadro normativo regulador da educação especial.

2016-03-22 - Despacho 4152/2016 - Instituto Politécnico de Bragança

Criação do curso não conferente de grau em Língua e Cultura Portuguesas, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 27.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Bragança, aprovados pelo Despacho normativo n.º 62/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 236, de 5 de dezembro