2024-07-19 - Despacho 8009/2024 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Aprova a minuta e delega no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas a assinatura do «Technical Arrangement between the Belgian Royal Military Academy, the Irish Military College, the Minister of Defence of the Kingdom of the Netherlands, the Ministry of National Defence of the Portuguese Republic and the Swedish National Defence University Concerning the Continued Co-Operation in a Combined Joint European Exercise (CJEX)».

1995-01-28 - Aviso 38/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento de Assuntos Jurídicos

TORNA PÚBLICO TEREM O CHIPRE E O MÉXICO DESIGNADO PARA A AUTORIDADE CENTRAL NA CONVENCAO SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO RAPTO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS, RESPECTIVAMENTE, THE MINISTER OF JUSTICE AND PUBLIC ORDER, NICOSIA E, DEPARTMENT OF LEGAL ADVISER, MINISTRY OF FOREIGN AFFAIRS, MÉXICO.

2022-03-30 - Despacho 3708/2022 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Autoriza a adesão ao Technical Arrangement between Supreme Headquarters Allied Powers Europe (SHAPE) and the Government of Montenegro regarding the provision of Host Nation Support for activities concerning Allied Forces in the context of Very High Readiness Joint Task Force e delega no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas a competência para assinatura da note of accession ao referido Technical Arrangement

2025-11-27 - Despacho 14177/2025 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Aprova a minuta da Note of Accession to participate in host nation support and other responsibilities set up within the Slovak Republic for the Multinational Brigade in Slovakia e delega a sua assinatura no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas.

2022-03-30 - Despacho 3711/2022 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Autoriza a adesão ao Technical Arrangement between Defence Command Denmark and Supreme Headquarters Allied Powers Europe regarding the provision of Host Nation Support for activities concerning Allied Forces in the context of Very High Readiness Joint Task Force e delega no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas a competência para assinatura da note of accession ao referido Technical Arrangement

2022-03-30 - Despacho 3706/2022 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Autoriza a adesão ao Technical Arrangement between Supreme Headquarter Allied Powers Europe and the Norwegian Joint Headquarters regarding the provision of Host Nation Support for Activities concerning Allied Forces in the context of Very High Readiness Joint Task Force e delega no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas a competência para assinatura da note of accession ao referido Technical Arrangement

2019-12-11 - Aviso 19876/2019 - Instituto Politécnico de Coimbra

Procedimento concursal internacional para recrutamento de um investigador doutorado(a), para seleção de um posto(s), em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, para a área científica de Deteção Remota, no âmbito do projeto Wildgum II - Understanding the processes of naturalization of Eucalyptus globulus in Portugal through the use of remote sensing and genetic markers (POCI-01-0145-FEDER-030435)

2005-08-31 - DESPACHO 18928/2005 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 3856 AE (ED.01) "Protection of aircraft, crew and sub-systems in flight against electrostatic charges - AEP-29".

2006-05-26 - DESPACHO 11512/2006 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 4521 PCS (ED.01) "Nuclear biological, chemical (NBC) defence factors in the design, testing and acceptance of military equipment - AEP-7".

2022-11-24 - Despacho 13728/2022 - Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia

Projeto do Regulamento do Mestrado em Economia/Master's degree in Economics da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa - Nova School of Business and Economics