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DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS PESCAS, DR. JOÃO PRATES BEBIANO, NO DIRECTOR DA ESCOLA PORTUGUESA DE PESCAS, ENGENHEIRO ÁLVARO RIBEIRO PEREIRA, EM VARIOS ASSUNTOS, NOMEADAMENTE PARA A PRÁTICA DOS SEGUINTES ACTOS: CONCESSAO DE LICENÇAS SEM VENCIMENTO POR UM ANO E DE LONGA DURAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE REGRESSO A ACTIVIDADE, EXCEPTO RELATIVAMENTE A PESSOAL DIRIGENTE, AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS, DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS QUE SIRVAM DE OFICIAL PÚBLICO NOS CONTRATOS QUE DEVAM SER REDUZIDOS A E (...)
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2004-06-24 -
DESPACHO
12370/2004 -
SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO
Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação da parcela identificada em anexo necessária à construção da via dupla, no troço Hospital de São João-Trindade-Santo Ovídeo.
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Autoriza o Govêrno a vender ao Asilo de S. João, do Pôrto, para instalação da sua sede, o edifício e terreno anexo que pertenceram à extinta Congregação das Irmãs Hospitaleiras, daquela cidade.
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Procedimento concursal comum para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho, na carreira e categoria de Assistente Operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
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Rectificação do aviso (extracto) n.º 7470/09, referente à alteração da carreira do Dr. José Paulo Correia Almeida, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 66, de 3 de Abril de 2009
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2019-10-25 -
Aviso (extrato)
17210/2019 -
União das Freguesias de Abrantes (São Vicente e São João) e Alferrarede
Procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
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2021-01-26 -
Despacho
1058/2021 -
Finanças e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado do Tesouro e da Saúde
Designa como revisor oficial de contas efetivo do Centro Hospitalar Universitário de São João, para o mandato de 2020-2022, a sociedade Santos Carvalho & Associados, SROC, S. A.
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Exonera o Presidente e Vogais da Comissão de Gestão da CPP - Companhia Portuguesa de Pesca, S.A.R.L., respectivamente: Engenheiro António Baptista Duarte Silva, Rui Pato Faure da Rosa, licenciados Aristides Andrade Mendes e Júlio Tavares Gabriel e nomeia para a mesma Comissão, os seguintes elementos: Fernando Hugo de Lima saraiva e Jorge, licenciado Fernando Bastos Lopes Exonera também o licenciado Júlio Augusto Curado Reis Garcia, de membros da Comissão Administrativa da Metalúrgica Duarte ferreira, S.A.R. (...)
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2005-08-01 -
DESPACHO CONJUNTO
502/2005 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Concede-se autorização genérica para a condução das viaturas oficiais afectas à Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Serpa aos elementos da direcção da Escola, Luís Manuel de Matos Barradas, João Manuel Pereira dos Santos e Nélson da Silva Correia, ao pessoal docente, Maria José Pereira Medeiros, Carlos Fernando Graça Pereira, António Manuel Lopes Machuco, Hélder Arranhado Alves Ferreira, José Pedro Salcher Fernandes de Oliveira, Ana Cristina Ferreira Veiga Carvalho e Maria Manuela Gomes Palma, e (...)
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2010-09-13 -
Portaria
891/2010 -
Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território
Primeira alteração à Portaria n.º 661/2009, de 17 de Junho, que desanexa da zona de caça turística da Herdade da Defesa da Bobadela de Baixo e outras (processo n.º 146-AFN) o prédio rústico denominado Herdade da Defesa da Bobadela de Cima, sito na freguesia de Capelins, município de Alandroal, e concessiona, pelo período de 12 anos, a João de Almeida Dias Coutinho a zona de caça turística da Herdade da Defesa do Abadel, englobando o prédio rústico denominado Herdade da Defesa da Bobadela de Cima, sito na me (...)
4579/4647
