1985-08-17 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos recebido uma nota da Embaixada do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte notificando que o governador de Hong-Kong nomeou o Deputy Secretary (Administration), Administrative Services and Information Branch, como autoridade competente para emitir a apostilha, conforme o artigo 3, 1.ª alínea, da Convenção Suprimindo a Exigência de Legalização de Actos Públicos Estrangeiros

1996-10-01 - DESPACHO CONJUNTO DDC172/96 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA QUE DO DESPACHO CONJUNTO DOS MINISTROS DAS FINANÇAS E DA AGRICULTURA PUBLICADO NO DR.IIS, 205, DE 5-9-95, QUE PROMOVEU O INGRESSO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS (QEI) DE 11 AGENTES ORIUNDOS DA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DE ENTRE DOURO E MINHO SEJA EXCLUÍDA UMA FUNCIONÁRIA QUE ENTRETANTO, NO DECURSO DO PROCESSO FOI NOMEADA PARA O QUADRO DA MESMA DIRECÇÃO REGIONAL.

1996-10-01 - DESPACHO CONJUNTO DDC173/96 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA QUE DO DESPACHO CONJUNTO DOS MINISTROS DAS FINANÇAS E DA AGRICULTURA PUBLICADO NO DR.IIS, 205, DE 5-9-95, QUE PROMOVEU O INGRESSO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS (QEI) DE 11 AGENTES ORIUNDOS DA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DE ENTRE DOURO E MINHO SEJA EXCLUÍDO UM FUNCIONÁRIO QUE ENTRETANTO, NO DECURSO DO PROCESSO FOI NOMEADO PARA O QUADRO DA MESMA DIRECÇÃO REGIONAL.

1997-01-16 - DESPACHO 94/96 - MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Exonera José Virgílio Pacheco de Quental e Fernando de Jesus Nunes dos cargos que vinham exercendo, respectivamente no Conselho de Administração e na Comissão de Fiscalização do Centro de Formação Profissional para o Sector Alimentar (SFPSA) nomeando para o exercício das mesmas funções Nélson Moreira Llansol Guedes e Vasco Luís de Almeida Antunes. Reconduz Norberto Joaquim Pereira Duarte nas funções que vem desempenhando no Conselho Técnico Pedagógico do mesmo centro.

2009-01-15 - Despacho (extracto) 2145/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Instituto de Meteorologia, I. P.

Jorge Manuel Alexandre Marques, Guilherme Henrique Machado de Matos Madureira, Rosa Maria Freire, Maria do Carmo Carvalho Mufume, técnicos superiores de 2.ª classe, do quadro de pessoal do ex-INMG, e Ana Isabel Dias Alexandre, técnica superior de 2.ª classe do quadro de pessoal da ADSE, nomeados definitivamente, na sequência de concurso, técnicos superiores de 1.ª classe do quadro de pessoal do ex-INMG

1937-10-11 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos - Repartição da Sociedade das Nações

Torna público ter o delegado da Austrália à Assemblea da Sociedade das Nações assinado, em nome do seu Govêrno, a Acta tendente a modificar a data extrema de comunicação do mapa anual feito pelo organismo de verificação das necessidades do mundo em drogas nocivas, prevista pela Convenção internacional para limitar o fabrico e regulamentar a distribuïção de estupefacientes, de 13 de Junho de 1931

1933-10-25 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais - Questões Económicas

Torna público ter a Polónia, em nome da Cidade Livre de Dantzig, ratificado em 2 de Outubro de 1933 o Acôrdo relativo aos sinais marítimos, com o regulamento relativo a certas categorias de sinais marítimos, e o Acôrdo sôbre os barcos-luz vigiados que se encontrem fora do seu pôsto habitual, como regulamento relativo aos sinais dos mesmos barcos, Acordos estes assinados em Lisboa a 23 de Outubro de 1930

2025-09-09 - Portaria 511/2025/2 - Negócios Estrangeiros e Defesa Nacional - Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Exonerar o 23691, Capitão-de-Fragata, da classe Engenheiro Naval ― Ramo Armas e Eletrónica, Francisco Maria da Câmara de Assunção, do cargo «IMS NCI 0160 ― Staff Officer (Information Services/Data Link)» no International Military Staff (IMS), em Bruxelas, Bélgica, e nomear, o 22189, Capitão-de-Fragata da classe Marinha, Carlos Alberto dos Santos Fernandes, para o mesmo cargo.

1994-07-27 - DESPACHO 664/94-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO, FRANCISCO ADELINO GUSMÃO ESTEVES DE CARVALHO, SUBDELEGA NO DIRECTOR GERAL DO TESOURO, MANUEL ANTÓNIO GOMES DE ALMEIDA DE PINHO, OU, NO SEU IMPEDIMENTO, NO SEU SUBSTITUTO LEGAL, A COMPETENCIA QUE LHE FOI DELEGADA PELO MINISTRO DAS FINANÇAS PARA OUTORGAR EM NOME E REPRESENTAÇÃO DO ESTADO PORTUGUÊS EM TODOS OS CONTRATOS NECESSARIOS A EXECUÇÃO DOS DESPS. 51/94-XII E 52/94-XII, AMBOS DE 1-7.

1999-10-21 - DESPACHO 20065/99 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE LISBOA E VALE DO TEJO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS

Faz saber que por despacho de 2.9.99 do Secretário de Estado da Inserção Social foi nomeado, após concurso, Jorge Ferreira Costa Serrão, assessor do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, para o cargo de chefe da Divisão de Instalações e Equipamentos da Direcção de Serviços de Acção Social, do mesmo Centro Regional.