1999-12-02 - DESPACHO 23465/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO MARÍTIMA E PORTUÁRIA-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Requisita, com efeitos a partir de 29 de Outubro de 1999, o Mestre Fernando Henrique Alcobia Camaño Garcia, para exercer as funções de Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária, José Narciso Rodrigues de Miranda. O nomeado fica autorizada a exercer as actividades previstas no artigo 3º do Decreto-Lei nº 196/93, de 27 de Maio.

1998-07-02 - AVISO 10657/98 - SECRETARIADO NACIONAL PARA A REABILITAÇÃO E INTEGRAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÉNCIA-SECRETÁRIO DE ESTADO DA INSERÇÃO SOCIAL

Faz saber que, por despacho de 19.5.98 do Secretário de Estado da Inserção Social, foi nomeado, por urgente conveniência de serviço, José Manuel Braga Madeira Serôdio para o cargo de chefe de divisão, em regime de substituição, do Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência, por um período de 6 meses.

2000-12-13 - AVISO 17268/2000 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO NORTE-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Faz saber que por despacho de 3.11.2000 do Secretário de Estado da Segurança Social foi nomeada, após concurso, Maria José Monteiro de Carvalho Campos Tinoco, assessora principal de serviço social do Centro Regional de Segurança Social do Norte, para o cargo de chefe de Divisão de Acção Social do Serviço Sub-Regional de Vila Real, do mesmo Centro Regional.

2012-08-10 - Resolução 30/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros

Exonera, a pedido do próprio, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe, António José Emauz de Almeida Lima das funções de vogal executivo do conselho de administração da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., e designa o conselheiro de embaixada Pedro Maria Santos Pessoa e Costa para o referido lugar. Publica em anexo a nota curricular do nomeado.

1950-02-27 - Despacho Ministerial - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Fazenda Pública

Determina que se opere a expropriação, nos termos do Decreto-Lei n.º 28797, com as alterações constantes do Decreto-Lei n.º 34111 e demais legislação complementar, de uma parcela de terreno situada em Alcabideche, destinada a uma obra de carácter urgente a realizar pelo Ministério da GuerraNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1918-10-04 - Decreto 4865 - Secretaria de Estado do Comércio - Direcção Geral dos Transportes Terrestres - Secretaria Geral

Decreto n.º 4865, autorizando o director geral dos transportes terrestres a contratar, em nome do Govêrno, com a administração da Caixa Geral de Depósitos um empréstimo de 586000$00 para distrate e pagamento de juros do empréstimo de 500000$00 contraído na mesma Caixa Geral pela Câmara Municipal de Reguengos para a construção do Caminho de Ferro de Évora a Reguengos

1921-04-25 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Agricultura - Direcção Geral da Instrução Agrícola

Nova publicação, rectificada, do § 3.º do artigo 2.º do decreto n.º 7398, de 15 de Março de 1921, que regulamentou as disposições da lei orgânica do Instituto Superior de Agronomia relativas ao regime de faltas dos alunos e às épocas da realização dos exames finaisNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1992-02-06 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 2/92/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Manifesta, em nome da população açoriana, que considera essencial para o desenvolvimento económico e social dos Açores, para a promoção do processo autonómico e reforço dos laços de solidariedade entre todos os portugueses que o Centro Regional dos Açores da Radiotelevisão Portuguesa, E. P., efectue as suas emissões através de dois canais, tendo ambos a natureza de serviço público

1999-09-24 - AVISO 14390/99 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO NORTE-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS

Faz saber que por despacho de 11.8.99 do Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais foi nomeada a lic. Maria Luísa da Fonseca Neiva de Oliveira, técnica superior principal do Centro Regional de Segurança Social do Norte, para o cargo de chefe da Divisão de Formação de Pessoal do mesmo Centro Regional.