2006-04-12 - DESPACHO 8398/2006(2ªserie) - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Homologa o parecer da comissão de especialistas nomeada pelo despacho n.º 13 364/2005 (2.ª série), de 17 de Junho, pelo que são reconhecidos, para todos os efeitos, no sistema de ensino superior português, como titulares do grau de licenciado, os titulares do grau de licenciado em Informática pelo Instituto Politécnico de Macau através da sua Escola Superior de Administração Pública.

1971-07-13 - RECTIFICAÇÃO DD393 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Ao Decreto n.º 198/71, que autoriza o Ministro do Ultramar a celebrar, em nome do Governo e em representação especial da província de Angola, com uma sociedade a constituir pela Companhia de Diamantes de Angola e pela De Beers Consolidated Mines, Ltd., que se denominará Consórcio Mineiro de Diamantes (Condiama), um contrato de concessão em conformidade com as bases contratuais anexas ao presente diploma.

2013-06-21 - Despacho 8097/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado da Alimentação e da Investigação Agroalimentar

Designa a licenciada Albertina Maria Dias da Costa Teixeira e Vasconcelos, para exercer as funções de chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Alimentação e da Investigação Agroalimentar, Alexandre Nuno Vaz Baptista de Vieira e Brito. Publica em anexo a nota curricular da nomeada.

2014-01-16 - DESPACHO 42/2014 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a Drª Luísa Maria Assis Vital Gomes Vale César, na situação de aposentada, a exercer funções públicas, nomeando-a para prestar assessoria técnica à Secretaria-Geral da Presidência do Governo e serviços que a integram, no âmbito das ações que se prendam com a manutenção, utilização e gestão das instalações dos Palácios de Sant'Ana, da Conceição e dos Capitães-Generais.

2012-08-06 - Despacho (extrato) 10506/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

Determina que a conselheira de embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Maria Cristina Albuquerque de Vilhena Moniz Moreira, nomeada diretora de serviços de Administração Patrimonial e do Expediente, cargo de direção intermédio integrado no Departamento Geral de Administração da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, seja exonerada do referido cargo e colocada na Embaixada de Portugal em Maputo

1919-01-20 - Despacho Ministerial - Ministério dos Abastecimentos - Direcção Geral das Subsistências - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

Despacho ministerial determinando que todas as guias de trânsito fiquem sem efeito quando não aproveitadas dentro de trinta dias, a contar da data em que foram passadas, e que a sua concessão tem de ser requerida em papel seladoNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1932-09-17 - Rectificação - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais - Questões Económicas

Rectificação ao aviso que precede a Convenção Internacional para a unificação de certas regras em matéria de conhecimentos de carga, assinada em Bruxelas em 10 de Abril de 1926, publicada no Diário do Govêrno n.º 128, de 2 de Junho de 1932Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1970-06-18 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo da República do Chile depositado o seu instrumento de adesão à Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas, de 9 de Setembro de 1886, tal como revista em Bruxelas a 26 de Junho de 1948 Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo