2000-12-13 - DESPACHO 25371/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Designa o lic. António Oliveira das Neves e a lic. Maria Emília Cunha Castanheira como peritos consultores da Unidade Central de Coordenação do Observatório do Emprego e Formação Profissional, sob proposta da referida Unidade. Considera iniciadas as funções na data a partir da qual os nomeados começaram a participar em reuniões daquela Unidade.

2001-12-18 - DELIBERAÇÃO 2188/2001 - INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA DA SEGURANÇA SOCIAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL

Por deliberação do Conselho Directivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) foram nomeados os lic. Vitor Manuel Pinto Lima Director do Departamento de Contribuintes, da Estrutura Central da Sede e João dos Santos Rodrigues Diz Director da Direcção Distrital de Apoio e Logistica da Delegação de Bragança

1970-06-18 - AVISO DD4310 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da República do Chile depositado o seu instrumento de adesão à Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas, de 9 de Setembro de 1886, tal como revista em Bruxelas a 26 de Junho de 1948< Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo.

1943-06-08 - Decreto-Lei 32837 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos

Determina que aos aspirantes estagiários a que se refere o artigo 22.º do decreto n.º 18176, de 08 de Abril de 1930, seja abonada, durante o período do estágio, a importância que pelo artigo 2.º do decreto-lei n.º 29113, de 12 de Novembro de 1938, é atribuída aos candidatos nomeados para suprirem as faltas de aspirantes.

2013-03-13 - Despacho 3862/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado da Alimentação e da Investigação Agroalimentar

Designa o Lic. Carlos Fernando Silva de Carvalho, para exercer as funções de técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Alimentação e da Investigação Agroalimentar, Alexandre Nuno Vaz Baptista de Vieira e Brito. Publica em anexo a nota curricular do nomeado.

2015-11-12 - Despacho 12733/2015 - Ministérios das Finanças e da Saúde - Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Saúde

Autoriza, a título excecional, o licenciado Domingos António da Veiga Fernandes, nomeado diretor clínico da área dos Cuidados de Saúde Hospitalares do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Nordeste, EPE a exercer atividade médica de natureza assistencial, de forma remunerada neste estabelecimento de saúde

2015-11-12 - Despacho 12734/2015 - Ministérios das Finanças e da Saúde - Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Saúde

Autoriza, a título excecional, a licenciada Sílvia Maria Amaral Costa, nomeada diretora clínica para a área dos Cuidados de Saúde Primários do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Nordeste, EPE a exercer atividade médica de natureza assistencial, de forma remunerada neste estabelecimento de saúde

1940-10-21 - Decreto 30817 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Adia, até ulterior resolução do Ministro, as eleições para renovação da parte electiva dos corpos administrativos coloniais - Permite aos governadores gerais e das colónias nomearem comissões administrativas para assumirem a gerência dos referidos corpos, findo que seja o mandato actual aos seus vogais, até que se realizem novas eleições e tomem posse os futuros vereadores eleitos

1922-12-05 - Despacho Ministerial - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Equipara as dactilógrafas do Ministério da Justiça e dos Cultos às dactilógrafas de 2.ª classe do Ministério da Agricultura para o efeito do abono de melhoria de vencimentos concedida pela lei n.º 1355Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo