1931-12-10 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário - Repartição Pedagógica

Nova publicação, rectificada, do § único do artigo 4.º do decreto n.º 20254, que dá nova redacção a vários artigos e parágrafos do decreto n.º 18646, que institue as escolas do magistério primárioNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1936-10-29 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos - Repartição dos Negócios da Sociedade das Nações

Torna público ter a Finlândia aderido à Convenção para limitar a fabricação e regulamentar a distribuïção dos estupefacientes e Protocolo de assinatura, assinados em Genebra a 13 de Julho de 1931Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1984-03-01 - DESPACHO DD1415/84 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

ESCLARECE QUE OS PODERES CONFERIDOS A COMISSAO DE EXTINÇÃO DA FUNDAÇÃO SALAZAR PELO DESPACHO 30/1/84, INCLUEM OS DE OUTORGAREM ESCRITURAS PÚBLICAS EM NOME DA FUNDAÇÃO, BEM COMO OS NECESSARIOS PARA REGISTAR A FAVOR DAQUELA OS DIREITOS REAIS QUE DETENHA SOBRE PRÉDIOS RÚSTICOS OU URBANOS OU SOBRE IMÓVEIS SUJEITOS A REGISTO.

1995-01-03 - DESPACHO 831/94-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, WALTER VALDEMAR PÊGO MARQUES, SUBDELEGA NO DIRECTOR GERAL DO TESOURO, VITOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO, OU NO CASO DE IMPEDIMENTO, NO SEU SUBSTITUTO LEGAL, A COMPETENCIA PARA OUTORGAR, EM NOME E REPRESENTAÇÃO DO ESTADO, NO CONTRATO RELATIVO AO REESCALONAMENTO DA DÍVIDA DA ARGÉLIA A PORTUGAL.

1996-02-26 - DESPACHO 291/96-SETF - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, EXONERA, COM EFEITOS A PARTIR DE 1-2-96, O LIC. CARLOS MANUEL MENDES FIDALGO MOREIRA DA CRUZ, DAS FUNÇÕES DE CONSULTA ESPECIALIZADA NA ÁREA DA SUA COMPETENCIA PROFISSIONAL E ACADÉMICA AO SEU GABINETE, PARA AS QUAIS FOI NOMEADO.

1996-03-20 - DELIBERAÇÃO EDELIB21/96 - INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Prorroga até 6-3-96 o prazo para o lic. Amândio Augusto Martins tomar posse no cargo de Delegado Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Instituto do Emprego e Formação Profissional, em virtude de o organismo internacional onde o nomeado prestava serviço não o ter disponibilizado em devido tempo.

1996-09-25 - RECTIFICAÇÃO DRECT67/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MININISTÉRIO DO EQUIP PLANEAM E ADMIN DO TERRITÓRIO

Rectifica o Despacho 122/MEPAT/96, de 17 de Julho (cria um grupo de trabalho para estudar o enquadramento jurídico do processo de edificação na construção civil), no que se refere à representante do Instituto Prtuguês da Qualidade cujo nome correcto é: Eng. Maria Aline Cortez.

1999-08-18 - DESPACHO 15922/99(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Prorroga por mais três meses, com efeitos desde 21 de Julho de 1999, a nomeação de Tiago Manuel da Cunha e Nascimento Casaca, para exercer funções no gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização, Dr. Fausto de Sousa Correia. Estabelece o vencimento do nomeado.

2000-01-19 - AVISO 887/2000 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO NORTE-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Faz saber que, por despacho de 3.12.99 do Secretário de Estado da Segurança Social, foi nomeada Maria Teresa Palha Araújo Pestana, assessora principal da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto, para o cargo de directora de serviços de administração do Centro Regional de Segurança Social do Norte, após concurso.

2000-06-19 - DELIBERAÇÃO-EXTRACTO 728/2000 - INSTITUTO DE INFORMÁTICA E ESTATÍSTICA DA SOLIDARIEDADE-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Dá conta de que, por deliberação de 21.2.2000 do conselho directivo do Instituto de Informática e Estatística da Solidariedade, foi nomeado Rogério Peixoto Rodrigues, chefe de divisão do Departamento de Relações de Trabalho da Direcção-Geral da Administração Pública, para exercer funções neste Instituto. Produz efeitos a partir de 15.5.2000