1924-09-19 - Diploma Legislativo Colonial 40 - Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais - Repartição do Pessoal Civil Colonial

Determina que o tempo de serviço prestado eventualmente no Ministério das Colónias pelos funcionários das províncias ultramarinas seja contado na integra para os efeitos da aposentaçãoNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1927-08-02 - Decreto 14028 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Declara que as deliberações dos corpos administrativos nomeando funcionários para cargos cujo provimento depende de concurso público, sem prèviamente se ter procedido a êste, são estranhas às suas atribuïções - Determina que sejam inteiramente observadas as sentenças e acórdãos já proferidos pelos tribunais e de que não haja recurso algum

1931-12-14 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais - Repartição Central - Secção Técnica de Saúde

Nova publicação, rectificada, do artigo 9.º do decreto n.º 19931, que fixa o quadro e regula os vencimentos do pessoal docente da Escola de Medicina TropicalNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

2017-09-11 - Despacho 7925/2017 - Saúde - Gabinete do Ministro

Designa os membros da Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde (CATS), em aditamento aos nomeados através dos Despachos n.os 5847/2016, 7069/2016, 7062/2016, 1646/2017 e 1878/2017, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.os 84, de 2 de maio, 103, de 30 de maio, 37, de 21 de fevereiro, e 46, de 6 de março, respetivamente

1992-05-15 - DESPACHO DD88/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

EXONERA O LICENCIADO JOAQUIM MANUEL PENIM PINHEIRO DAS FUNÇÕES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERAÇÃO, FUNÇÕES PARA QUE TINHA SIDO NOMEADO PELO DESPACHO DE 911105, DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERAÇÃO, PUBLICADO EM 921220.

1993-04-15 - DESPACHO 11/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Exonera do cargo que exercia na comissão de fiscalização do Centro de Formação Profissional do Artesanato (CEARTE), Virgínia Maria Santos Rodrigues Pessoa de Amorim, nomeando para as mesmas funções Graça Maria Machado Alves Pinto, sob proposta do IEFP - Instituto do Emprego e Formação Profissional.

1997-07-26 - DESPACHO 4738/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DA CULTURA

Prorroga por mais uma ano, até 15 de Julho de 1998, a noemação da Lic. Leonor da Silveira Moreno Lemos Gomes, efectuada pelo despacho 272/97(2ªsérie) de 15 de Abril. Estabelece a remuneração da nomeada e o índice para efeitos de atribuição de ajudas de custo. Este despacho produz efeitos a partir de 15 de Julho de 1997.

1998-10-30 - DESPACHO 18912/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina que a remuneração de Ana Paula Duarte Simões, nomeada pelo Despacho 2712/98 para exercer funções no âmbito da sua formação em informática no Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais, seja de 300.000$, mantendo-se as demais condições.

2000-01-05 - DESPACHO-EXTRACTO 207/2000 - CENTRO NACIONAL DE PENSÕES-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Faz saber que por despacho de 3.12.99 do Secretário de Estado da Segurança Social foi nomeado o lic. Clemente José Marques Galvão, assessor principal do Centro Nacional de Pensões, para o cargo de director de serviços da Direcção de Serviços Administrativos e de pessoal da mesma instituição após concurso.

2000-06-16 - DESPACHO-EXTRACTO 12404/2000 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO CENTRO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Dá conta de que, por despacho de 25.5.2000 do Secretário de Estado da Segurança Social, foi nomeada, após concurso, a lic. Ana Maria Gonçalves Rodrigues para o cargo de chefe da Divisão de Acção Social do Serviço Regional do Centro Regional de Segurança Social do Centro.