1934-07-24 - Decreto 24217 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário - 3.ª Secção

Providencia a fim de que as formalidades relativas aos provimentos por concurso dos lugares do quadro geral do ensino primário resultantes da ampliação dos quadros das cidades de Lisboa, Pôrto, Coimbra e Braga possam decorrer a tempo de os nomeados entrarem em exercício no próximo ano lectivo

1959-07-10 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter a Missão Permanente de Portugal junto das Nações Unidas depositado, em nome do Governo Português, o instrumento de confirmação e ratificação do Acordo internacional sobre o azeite de oliveira, alterado pelo Protocolo de 3 de Abril de 1958, assinado em Genebra em 8 do mesmo mês e ano

2017-06-08 - Despacho 5164/2017 - Parque Escolar, E. P. E.

Subdelegação de poderes nos gestores de contrato Carlos Guerreiro, Diogo Almeida, Hugo Rodrigues, José Teixeira, José Cheta, Paulo Relvas, Paulo Jesus, Pedro Lucas, Mário Coelho, Nuno Ho, Nuno Simões, Rui Boto, Rita Pereira, Susana Dias e Toni Figueira, nomeados para integrarem as Unidades Temporárias de Encerramento de Processos Sul, através do Despacho PCA/07/2017

1992-11-10 - DESPACHO 34/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Exonera o Dr. José Manuel Abrantes Monteiro do cargo de director do Centro de Formação Profissional da Indústria da Construção Civil e Obras Públicas (CENFIC), nomeado pelo Despacho nº 17/88 de 29 de Janeiro, publicado no DR IIS de 24 de Março de 1988.

1996-06-14 - AVISO EAV11/96 - INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Faz saber que por deliberação de 19-3-96 da Comissão Executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional foi nomeado o lic. Fernando Fonseca Esteves para o cargo de director do Centro de Emprego e Formação Profissional de Seia, por três anos, em comissão de serviço.

1999-03-16 - DESPACHO 5383/99(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Designa o vogal da direcção do Serviço Nacional de Bombeiros Joaquim Manuel Rebelo Marinho para exercer, em regime de substituição, o cargo de Presidente daquele serviço. Subdelega competências do Sercretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, Armando Vara, no nomeado. Produz efeitos a partir de 18 de Fevereiro 1999.

1999-06-11 - RECTIFICAÇÃO 1425/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Rectifica o Despacho nº 10081/99 (2ª Série), de 7 de Maio, que criou a Comissão instaladora do Centro de Estudos e Promoção do Azeite do Alentejo, no que se refere ao nome do Engº José Domingos Negreiros Velez (individualidade que integra a referida comissão), incorrectamente referido como Engº José Domingos Nogueira Velez.

1999-06-28 - PORTARIA 656/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a Região Autónoma da Madeira a emitir 5 000 000 obrigações de valor nominal de E 5 (cinco ecus) cada uma, representadas em títulos de natureza escritural e ao portador, exclusivamente materializadas pela inscrição em contas abertas em nome dos respectivos títulares, destinadas a assegurar o equílibrio do orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1999.

1997-03-29 - DESPACHO 54/MSSS/97 - MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Autoriza o coordenador do GACRE (Gabinete de Coordenação para a Recuperação de Empresas), nomeado em representação do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, e os respectivos adjuntos a solicitar e obter, das instituições de segurança social, as informações tidas por convenientes, incluindo as relativas à situação contributiva dos contribuintes devedores.Efeitos imediatos

2000-08-30 - DESPACHO-EXTRACTO 17671/2000 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Dá conta de que por despacho de 31.7.2000 do Secretário de Estado da Segurança Social foi nomeado, após concurso, José Diegues de Carvalho, assessor principal, para o cargo de director de serviços administrativos do Serviço Sub-Regional de Aveiro do Centro Regional de Segurança Social do Centro.