1952-05-15 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo da Indonésia notificado o Governo Polaco de que se considera obrigado pela Convenção para a unificação de certas regras relativas ao transporte aéreo internacional, concluída em Varsóvia em 12 de Outubro de 1929 e assinada, em nome daquele país, pelo Governo da Holanda em 1933

1963-10-03 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público terem os Governos do Canadá e da Itália notificado que se consideravam vinculados pela Convenção que integra a Comissão Internacional do Choupo no âmbito da F. A. O. Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

2018-05-18 - Despacho 4981/2018 - Mar - Gabinete da Ministra

Exonera o licenciado António Diogo Carvalho Gongó Carvalhêda do cargo de técnico especialista, para o qual foi nomeado através do Despacho n.º 6600/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 97, de 19 de maio de 2016, e designa-o para exercer o cargo de adjunto no Gabinete da Ministra do Mar

1994-10-11 - DESPACHO DD248/94 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

EXONERA O ENGENHEIRO AGRÓNOMO JOÃO EDUARDO TEIXEIRA DE AZEVEDO DAS FUNÇÕES DE REPRESENTANTE DO ESTADO JUNTO DA ASSOCIAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE SILVES, LAGOA E PORTIMÃO, PARA QUE HAVIA SIDO NOMEADO POR DESPACHO DE 23 DE MARCO DE 1983, DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA, PUBLICADO NO DR.IIS, 91, DE 20 DE ABRIL DE 1983.

1998-10-30 - DESPACHO 18834/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Prorroga por mais um ano e com efeitos a 23 de Setembro de 1998, a nomeação de Amélia Adelina da Silva para exercer funções no gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa. Estabelece a remuneração mensal da nomeada.

1997-09-11 - DESPACHO 7460/97 - MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Determina a requisição do Prof. Doutor Engenheiro João Carlos Rogenmoser Lourenço Fernandes ao Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa, para exercer o cargo de director do Organismo Nacional de Informática, para que foi nomeado ao abrigo do Despacho Conjunto 200/97, publicado no DR,IIS de 6.8.97, que criou aquele organismo.

2005-08-25 - DESPACHO 18378/2005 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza o IGCP - Instituto de Gestão do Crédito Público a, em nome e representação da República Portuguesa, e com vista a dinamizar a negociação e transacção dos valores mobiliários representativos de dívida pública, realizar operações de reporte com valores mobiliários representativos de dívida pública directa do Estado admitidos no MEDIP.

2006-12-07 - DESPACHO 25099/2006 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Dá-se por findo, a seu pedido, o mandato da anterior vogal, a licenciada Maria Isabel da Silva Figueiredo Pires, e é nomeado vogal do conselho de administração do Hospital de São Teotónio, E. P. E., o licenciado José Alberto Ventura da Cruz Martins, cujo currículo se anexa.

1922-11-16 - Portaria 3376 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral do Trabalho - Repartição Técnica do Trabalho - 1.ª Secção

Determina que quando a exploração de uma indústria insalubre, incómoda, perigosa ou tóxica mudar de proprietário, sem alteração das condições essenciais da indústria, seja esse facto comunicado ao chefe da circunscrição industrial respectiva, que averbará, por apostila, o alvará em nome do novo proprietário.

2009-01-22 - Despacho (extracto) 2895/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Instituto de Meteorologia, I. P.

Fernando Hugo Dias de Oliveira, Técnico de Informática grau 2, nível 1 e Ana Paula Ribeiro Guimarães, Técnico de Informática grau 2, nível 2, do quadro de pessoal do ex-INMG, nomeados definitivamente na sequência de concurso, na categoria de Técnico de Informática grau 3, nível 1