2008-11-07 - Aviso 26737/2008 - Câmara Municipal de Marco de Canaveses

Discussão pública do aditamento ao alvará de loteamento n.º 06/96, emitido em nome de Sociedade Agrícola Casa de Vilacetinho, S. A., diminuindo, no lote n.º 11, a área do lote de 671,00 m2 para 508,00 m2

1911-12-22 - Portaria - Ministério do Fomento - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - 2.ª Direcção - 1.ª Divisão

Portaria de 21 de Dezembro, nomeando uma comissão para elaborar o plano da 1.ª secção de obras a construir para o novo Arsenal da Marinha, na margem esquerda do Tejo

1913-05-08 - Portaria - Ministério do Fomento - Direcção Geral de Obras Públicas e Minas - Repartição de Caminhos de Ferro e Pessoal

Portaria de 15 de Abril, nomeando uma comissão para inspeccionar a parte do trôço do caminho de ferro do Vale do Vouga, entre os quilometros 0 e 4

1915-12-07 - Despacho Ministerial - Ministério do Fomento - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Despacho ministerial, determinando a transferência duma verba dentro do orçamento do Ministério do FomentoNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

2016-01-08 - Deliberação 6/2016 - Justiça - Centro de Estudos Judiciários

Nomeada para exercer, no Centro de Estudos Judiciários, em regime de acumulação, pelo período de três anos, renovável, sem redução de serviço, as funções de Coordenadora Regional, na área de jurisdição do Tribunal Central Administrativo do Sul

1920-09-20 - Decreto 6951 - Ministério das Colónias - Direcção dos Serviços de Saúde

Decreto n.º 6951, inserindo várias disposições atinentes a compensar os facultativos de qualquer dos quadros de saúde coloniais que sejam nomeados para servir em outra colónia quando as circunstâncias de serviço público o exijam

1926-12-30 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Comércio e Indústria - 3.ª Repartição

Nova publicação, rectificada, do artigo 3.º do decreto n.º 12813Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1929-02-06 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Colónias

Nova publicação, rectificada, do artigo 39.º do decreto n.º 16430, que aprova as bases da reorganização financeira da colónia de AngolaNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1931-02-10 - Decreto 19335 - Ministério das Colónias

Determina que as funções que, pelos estatutos do Banco Nacional Ultramarino, pertencem ao seu conselho de administração sejam exercidas para todos os efeitos legais, até a reünião da próxima assemblea geral, por um conselho administrativo nomeado pelo Govêrno

1932-11-28 - Decreto 21915 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Serviços Centrais - 1.ª Repartição

Fixa os abonos a que tem direito o funcionário diplomático ou consular nomeado membro do Poder Executivo e regulamenta o disposto nos artigos 125.º e 231.º da organização do Ministério