Bento de Fátima de Miranda Marinho, vice-presidente da Câmara Municipal de Marco de Canaveses, torna público que, para dar cumprimento ao artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei 60, de 4 de Setembro de 2007, e por despacho de 23 de Outubro de 2008, procede à abertura da «discussão pública do aditamento ao alvará de loteamento n.º 06/96, emitido em nome de Sociedade Agrícola Casa de Vilacetinho, S. A., diminuindo, no lote n.º 11, a área do lote de 671,00 m2 para 508,00 m2, esta diminuição ficou a dever-se a ter cedido a área de 163,00 m2 ao lote n.º 12, mantendo-se inalterável a área total dos mesmos lotes, ficando o lote n.º 11 a ter a área de 508,00 m2, área de implantação de 112,00 m2 e área bruta de construção de 182,00 m2 com um piso acima da cota de soleira e um abaixo da mesma e um fogo e que António Monteiro Moreira pretende levar a efeito no lugar de Vilacetinho, freguesia de Alpendorada e Matos, concelho de Marco de Canaveses», a partir do dia 5 de Novembro de 2008.
O prazo para a consulta pública do loteamento urbano é de 15 dias e poderá ser consultado todos os dias úteis, durante as horas normais de expediente, no Edifício da Câmara Municipal (Secção de Obras Particulares) e na sede da Junta de Freguesia de Alpendorada e Matos.
Os interessados, ao apresentarem observações e sugestões sobre este documento, poderão fazê-lo no local de consulta em requerimento, ou em carta dirigida ao Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Marco de Canaveses, Largo Sacadura Cabral, 4630-219 Marco de Canaveses.
Para constar se lavrou o presente e outros de igual teor, que vão ser afixados no lugar de estilo.
23 de Outubro de 2008. - Por delegação de competências, o Vice-Presidente da Câmara, Bento Marinho.
300908426
