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  • Tem documento Em vigor 1913-05-08 - LEI 0 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Abre dois créditos destinados a reforçar algumas verbas do Orçamento de 1912-1913 e a satisfazer despesas em dívida do ano de 1911-1912. ~ (Lei de 7 de Maio)

  • Tem documento Em vigor 1913-05-08 - Lei - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

    Lei de 7 de Maio, abrindo dois créditos destinados a reforçar algumas verbas do Orçamento de 1912-1913 e a satisfazer despesas em dívida do ano de 1911-1912

  • Tem documento Em vigor 1913-05-08 - Portaria - Ministério do Fomento - Direcção Geral de Obras Públicas e Minas - Repartição de Caminhos de Ferro e Pessoal

    Portaria de 15 de Abril, nomeando uma comissão para inspeccionar a parte do trôço do caminho de ferro do Vale do Vouga, entre os quilometros 0 e 4

  • Tem documento Em vigor 1913-05-08 - Alvará - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição dos Serviços Agronómicos

    Concedendo a propriedade de uma mina de ferro situadas no concelho de Alvaiázere

  • Tem documento Em vigor 1913-05-08 - Decreto - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 8.ª Repartição

    Resolvendo, sôbre consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 13660, em que era recorrente, um fiscal condutor da Câmara Municipal de Benguela

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