1922-04-10 - Lei 1252 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Equipara os vencimentos dos auditores administrativos nomeados nos termos do Código Administrativo de 4 de Maio de 1896 aos vencimentos que recebem os juízes de 1.ª instância, cíveis e comerciais, conforme as respectivas classes.

2012-08-08 - Despacho 10743/2012 - Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro

Designa o mestre Miguel Ângelo Carvalho Santos Portela para exercer o cargo de diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde de Entre Douro e Vouga II - Aveiro Norte. Publica em anexo a síntese curricular do nomeado.

2010-02-05 - Aviso 2627/2010 - Município de Guimarães

Nos termos dos n.os 8 e 9 do artigo 21.º da Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, foi nomeada Carla Patrícia Costa Fonseca, em comissão de serviço, para o cargo de chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos

2009-12-31 - Aviso 23468/2009 - Município de Viana do Castelo

Nomeada, em regime de comissão de serviço, Cecília Dias Pereira para secretária do gabinete de apoio à vereadora das áreas funcionais de recursos humanos, saúde, solidariedade social, voluntariado e serviços urbanos, Dr.ª Ana Margarida Rodrigues Ferreira da Silva

2007-05-03 - Aviso 8057/2007 - Câmara Municipal da Guarda

Discussão pública de alteração à licença de operação de loteamento n.º 6/2001, para o prédio sito em Tapadas (Urbanização d'El Rei), Cubo, freguesia de Maçainhas, Guarda, em nome de Luís Venâncio, requerida por Joaquim Luís Costa Gomes - lote 13

2008-11-06 - Despacho (extracto) 28590/2008 - Universidade do Minho

Mestre Sandra Maria Ferreira Estêvão Rodrigues - nomeada em comissão de serviço extraordinária, pelo período de um ano, com vista à reclassificação na categoria de técnica superior de 2.ª classe, da carreira técnica superior, do quadro da Universidade do Minho

1950-02-01 - Despacho Ministerial - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos

Determina que a Comissão de Interligação das Centrais do Norte continue em actividade, sem interrupção, até determinação em contrárioNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1912-09-26 - Portaria - Ministério do Fomento - Secretaria Geral

Portaria de 25 de Setembro, louvando o cidadão João José Perdigão pela doação que fez à Câmara Municipal de Évora dum edifício e mobiliário destinados às escolas de Azaruja, e mandando que a essas escolas seja dado o nome do doador

1913-11-12 - Portaria - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Portaria de 12 de Novembro, providenciando para que sejam nomeados os presidentes das mesas eleitorais nos círculos em que se não tenha realizado o respectivo sorteio ou em que êste haja recaído em cidadãos não eleitores

1914-08-28 - Rectificação - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - 2.ª Repartição

Rectificação ao decreto n.º 800, de 26 de Agosto, relativo à emissão de notas do Banco de PortugalNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo