Comecei a ajustar o código necessário para fazer a recolha dos documentos no novo site do DRE (em 2021-12-01). No entanto este código ainda não está testado o suficiente. Peço que confirmem sempre no site oficial os resultados obtidos (ou a falta deles!)

Lamento o incómodo.

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  • Tem documento Em vigor 1924-08-05 - Decreto 9967 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública

    Determina que a Junta do Crédito Público proceda à emissão da importância nominal de 2000000000$00 em títulos da dívida pública fundada de 3 por cento, com o juro do segundo semestre de 1924 e seguintes

  • Tem documento Em vigor 1924-08-05 - Parecer - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Pareceres da Direcção Geral das Contribuíções e Impostos acêrca do pagamento de emolumentos por concessão de licençasNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Tem documento Em vigor 1924-08-05 - Lei 1646 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Oriente - Repartição da Índia, Macau e Timor

    Abre no Ministério das Finanças, a favor do das Colónias, um crédito especial de 1500000$00, a inscrever sob a rubrica «Crédito para refôrço dos depósitos da colónia de Timor na Caixa Geral de Depósitos», no orçamento do segundo dos referidos Ministérios para o ano económico de 1923-1924.

  • Tem documento Em vigor 1924-08-05 - Portaria 4159 - Ministério da Instrução Pública - Secretaria Geral

    Determina que os professores primários que não tenham actualmente colocação em escolas públicas enviem à Secretaria Geral do Ministério as indicações precisas a fim de se organizar o respectivo cadastroNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Tem documento Em vigor 1924-08-05 - Decreto 9968 - Ministério do Trabalho - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito especial no Ministério das Finanças, a favor do Ministério do Trabalho, para reforçar os orçamentos da despesa do referido Ministério e da receita e despesa do Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral referentes ao ano económico de 1923-1924

  • Tem documento Em vigor 1924-08-05 - Decreto 9969 - Ministério do Trabalho - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Transfere 200000$00 do orçamento do Ministério do Trabalho de 1923-1924 para o de 1924-1925, destinados a despesas de material, pessoal e outras dos Bairros Sociais

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