2014-02-19 - Despacho 2708/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro

Designa Eduardo Cabral de Abreu Cunha, para exercer as funções de Técnico Especialista na Estrutura para o Acompanhamento da Execução do Memorando Conjunto com a União Europeia, o Fundo Monetário Internacional e Banco Central Europeu, representada por ESAME, pelo Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Carlos Manuel Félix Moedas.

2021-01-08 - Despacho 274/2021 - Ambiente e Ação Climática e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes do Ministro das Infraestruturas e da Habitação e do Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território

Reconhece como ação de relevante interesse público a construção de um conjunto habitacional a custos controlados designado Habitação Digna, localizado no Campo da Mamoa, na freguesia de Dornelas, concelho de Amares

2002-04-17 - DESPACHO 7885/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, Guilherme d'Oliveira Martins delega no Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rogério Manuel Fernandes Ferreira os poderes para assinar, no dia 4 de Março de 2002, o despacho conjunto de nomeação do representante do accionista Estado na AveiroPolis, S. A., e respectivo mandato para a assembleia geral da sociedade a realizar no dia 6 de Março de 2002.

2002-04-16 - DESPACHO 7836/2002 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Aprova, em aditamento ao despacho conjunto nº 102-A/2000, de 30 de Janeiro, que aprovou o regulamento específico do Programa Operacional Emprego, Formação e Desenvolvimento Social, a ficha técnica e matriz de análise de candidaturas da acção tipo nº 5.2.3.3 " Novas Oportunidades", da medida nº 5.2."Promoção da Inserção Social e Profissional das Pessoas com Deficiência", do referido programa.

2023-11-22 - Despacho 11808/2023 - Negócios Estrangeiros, Economia e Mar, Ambiente e Ação Climática, Infraestruturas e Agricultura e Alimentação - Gabinetes dos Ministros da Economia e do Mar, do Ambiente e da Ação Climática e das Infraestruturas, da Ministra da Agricultura e da Alimentação e do Secretário de Estado da Internacionalização

Determina um conjunto de ações tendentes a simplificar o processo de instalação de cabos submarinos e de infraestruturas associadas

2010-09-17 - Despacho 14505/2010 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Determina não adjudicar o concurso público internacional para a concessão do projecto, construção, financiamento, manutenção e disponibilização, por todo o período da concessão, do troço Lisboa-Poceirão, designado «Concessão RAV Lisboa-Poceirão», com a consequente revogação da decisão de contratar constante do despacho conjunto dos signatários de 27 de Março de 2009.

1996-05-23 - DESPACHO 27/SEALOT/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MININISTÉRIO DO EQUIP PLANEAM E ADMIN DO TERRITÓRIO

DESIGNA O DR. LUÍS AUGUSTO DA CÂMARA PERESTRELO DE OLIVEIRA PARA REPRESENTAR A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO NO GRUPO DE TRABALHO SOBRE A REVISÃO DO CÓDIGO DAS EXPROPRIAÇÕES, A QUE SE REFERE O DESPACHO CONJUNTO DDC141/96 DE 19 DE MARÇO.

2001-10-01 - DESPACHO 20562/2001 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA SAÚDE

Cria um grupo de trabalho, cuja composição define, com a incumbência de propor as medidas e acções que deverão ser tomadas para garantir a continuidade do processo de planeamento, organização e desenvolvimento da prestação de cuidados continuados às pessoas em situação de dependência física e funcional, iniciado ao abrigo do Despacho Conjunto nº 407/98 de 18 de Junho.

2000-07-21 - DESPACHO 14880/2000 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Nomeia a mestra Maria Clara Frayão Camacho para o cargo de coordenadora geral da Rede Portuguesa de Museus, com efeitos a partir de 1 de Agosto de 2000. Nomeia a licenciada Joana Sousa Monteiro para o cargo de coordenadora adjunta do mesmo organismo, com efeitos reportados à data da entrada em vigor do despacho conjunto n.º 616/2000, publicado em 5 de Junho.

2006-09-11 - DESPACHO 18418-G/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Rectifica a declaração de utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação de um conjunto de bens imóveis e direitos a eles inerentes, considerados necessários à execução da obra da SCUT Beiras Litoral e Alta - A 25/IP 5 - lanço Mangualde-Guarda -sublanço Fornos de Algodres-Ratoeira Nascente.