1946-03-08 - Decreto 35527 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Regulamenta os serviços que à Repartição de Administração Naval e ao conselho administrativo da Administração Central de Marinha compete executar

1931-09-07 - Decreto 20286 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Regulamenta a cobrança coerciva das fianças prestadas para saída dos asilos de indivíduos aí internados por exercerem a mendicidade

1935-10-03 - Decreto 25892 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos

Regulamenta o serviço de abastecimento de água à vila de Marco de Canaveses

1993-09-13 - DECRETO 4/93 - GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia o engenheiro Joaquim José Santos de Bastos e Silva Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública.

1996-11-22 - DECRETO 1-A/96 - GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

NOMEIA O SR. CARLOS MANUEL MARTINS DO VALE CESAR PRESIDENTE DO GOVERNO REGIONAL DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES.

1979-10-02 - DECRETO DD830 - GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Exonera, a seu pedido, o engenheiro Manuel António Meireles Martins Mota das funções de Secretário Regional dos Transportes e Turismo.

1979-10-02 - DECRETO DD831 - GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Exonera, a seu pedido, o Dr. Luís Artur de Figueiredo Falcão Bettencourt das funções de Secretário Regional dos Assuntos Sociais.

1992-10-28 - Decreto - Região Autónoma dos Açores - Gabinete do Ministro da República

Exonera o Dr. João Bosco Soares Mota Amaral do cargo de Presidente do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores

1976-06-23 - Decreto 494/76 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social - Direcção-Geral da Previdência

Regulamenta o prazo de garantia para atribuição de uma determinada prestação social.

1937-06-24 - Decreto 27774 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos - Repartição de Estudos Hidráulicos

Regulamenta o serviço de saneamento da vila da Vidigueira