1997-09-11 - DESPACHO 7459/97 - MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Determina a requisição do lic. Gilberto Claudino Antunes ao Centro Regional de Segurança Social da Região de Lisboa e Vale do Tejo, para exercer o cargo de director-adjunto do Organismo Nacional de Informática, para que foi nomeado ao abrigo do Despacho Conjunto 200/97, publicado no DR IIS, de 6.8.97, que criou aquele organismo.

2005-12-27 - DESPACHO 26537/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Carlos Manuel Costa Pina, determina que, relativamente à 6ª fase do processo de privatização da EDP, seja seleccionada a instituição financeira Citigroup para, em conjunto com o grupo CGD, proceder à subscrição e colocação das obrigações.

2008-10-07 - DESPACHO 24959/2008 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina a aprovação do relatório de 10 de Setembro de 2008 da comissão nomeada pelo despacho conjunto n.º 22 617/2008, dos Ministros de Estado e das Finanças e da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 170, de 3 de Setembro de 2008, relativo ao Hospital de Cascais.

2009-06-26 - DESPACHO 14398/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA PROTECÇAO CIVIL-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Determina que os contratos-programa celebrados entre o Estado e as Associações Humanitárias de Bombeiros de Crestuma, Loriga e Vila do Bispo ficam excepcionados da limitação prevista no n.º 2 do despacho conjunto n.º 752/2005, de 2 de Setembro, tendo em vista a celebração de adendas aos respectivos contratos-programa.

2011-03-10 - Despacho 4371/2011 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional

Fixa um conjunto de medidas que se destinam a aumentar a competitividade do mercado de trabalho, designadamente por via de iniciativas que visam reforçar a empregabilidade dos jovens e dos desempregados e melhorar a eficiência dos serviços de emprego e formação profissional.

2004-12-17 - DESPACHO 26236-D/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Rectifica o despacho que declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação de um conjunto de determinados bens imóveis e direitos a eles inerentes, considerados necessários à construção da obra da ligação do nó de Loulé 1 da VIS às Quatro Estradas.

1995-03-28 - DESPACHO 35/95 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DA NOVA REDACÇÃO A AL J) DO NUMERO 2 DO DESPACHO CONJUNTO DE 19 DE MAIO DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E DOS MINISTÉRIOS DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, DA INDÚSTRIA E ENERGIA, DA AGRICULTURA E DA EDUCAÇÃO QUE CRIOU AS UNIDADES DE GESTÃO DOS SUBPROGRAMAS DO PROGRAMA OPERACIONAL DO NORTE.

2003-02-27 - DESPACHO 4043/2003 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina que seja criado junto do Instituto do Desenvolvimento Rural de Hidráulica (IDRHa) um grupo de projecto denominado " Alqueva Agrícola" para dirigir um projecto com a duração máxima de dois anos e cujos objectivos são os de programar, lançar, coordenar e acompanhar o conjunto de todas as acções necessárias para atingir estes objectios.

2012-06-28 - Despacho 8662/2012 - Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Determina que a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. ( ACSS, I. P.), em conjunto com as administrações regionais de saúde (ARS), coordena a implementação do Plano Estratégico do Baixo Carbono (PEBC) e do Programa de Eficiência Energética na Administração Pública (ECO.AP) das entidades públicas do sector da saúde.

2017-12-28 - Despacho 11391/2017 - Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Determina condições para a limitação de produtos prejudiciais à saúde nos espaços destinados à exploração de bares, cafetarias e bufetes, pelas instituições do Ministério da Saúde, com vista a implementar um conjunto de medidas para a promoção da saúde em geral, e em particular para a adoção de hábitos alimentares saudáveis