1966-09-24 - Decreto 47217 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Insere disposições legislativas destinadas a possibilitar a resolução de certos problemas postos ao Ministério pelos Governos das províncias ultramarinas de Angola, Macau e Timor.

1987-09-02 - DECRETO DD7/A - GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia Raul Gomes dos Santos Secretário Regional das Finanças.

1977-11-18 - Decreto - Região Autónoma dos Açores - Gabinete do Ministro da República

Nomeia Américo Natalino Pereira de Viveiros Secretário Regional do Comércio e Indústria

1971-12-31 - Decreto 635/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Insere disposições legislativas destinadas a permitir a resolução de alguns problemas formulados pelos governos das províncias ultramarinas Revoga o Decreto n.º 43762.

1983-02-14 - DECRETO 5/83/A - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Exonera o Subsecretário Regional do Planeamento e Integração Europeia.

1979-01-13 - DECRETO DD54/79 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Nomeia o Dr. José Manuel Nunes Liberato Subsecretário Regional do Planeamento.

1964-12-16 - Decreto 46076 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Justiça

Insere disposições legislativas relativas aos serviços afectos à Direcção-Geral da Justiça no ultramar - Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto n.º 45788.

1937-01-27 - Decreto 27495 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil - Repartição de Justiça, Instrução e Missões

Reúne num só diploma a legislação relativa ao exercício da liberdade de imprensa nas colónias

1921-02-23 - Decreto 7364 - Ministério das Colónias - Direcção Técnica de Saúde

Decreto n.º 7364, legislando sôbre a contagem de tempo de serviço dos médicos das colónias para efeitos de promoção por diuturnidade e para reforma

1981-07-02 - DECRETO DD16 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Nomeia o Dr. Álvaro Cordeiro Dâmaso Secretário Regional do Trabalho.