2004-11-16 - DECRETO 2/2004 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DA MADEIRA

Nomeia Presidente do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira o Dr. Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim.

1978-03-16 - DECRETO DD806 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DA MADEIRA

Nomeia o Dr. Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim Presidente do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira.

1992-11-11 - Decreto - Região Autónoma da Madeira - Gabinete do Ministro da República

Exonera do cargo de Presidente do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira o Dr. Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim

1937-04-12 - Decreto 27649 - Presidência do Conselho

Regulamenta as disposições sobre indemnizações provenientes de acidentes de trabalho ou doenças profissionais contidas na Lei 1942 de 27 de Julho de 1936.

1932-12-15 - Decreto 21988 - Ministério das Colónias

Regulamenta os serviços da Agência Geral das Colónias, estabelecendo as suas atribuições, competências e funcionamento. Aprova o quadro de pessoal daquele organismo.

1914-05-28 - Decreto 523 - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição Técnica

Decreto n.º 523, regulamentando os serviços de policia rural e florestal no arquipélago da Madeira

1935-11-25 - Decreto 26122 - Ministério da Agricultura

Regulamenta o julgamento das infracções do disposto no decreto-lei n.º 24185, cometidas pelos associados da Federação Nacional dos Industriais de Moagem

1958-01-16 - Decreto 41505 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

Procede à revisão de alguns dos preceitos regulamentares da concessão de passagens de férias a estudantes do ultramar

1994-06-08 - DECRETO 2/94 - GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia o engenheiro Jaime Carvalho de Medeiros Secretário Regional da Habitação, Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

1967-03-11 - Decreto 47588 - Ministério das Obras Públicas - Comissão de Construções Hospitalares

Autoriza a Comissão de Construções Hospitalares a celebrar contrato para execução da empreitada de acabamentos do hospital regional de Beja.