2000-06-03 - Decreto-Lei 104/2000 - Ministério da Economia

Estabelece as disposições relativas às especificações técnicas aplicáveis às gasolinas e aos gasóleos a utilizar em veículos equipados com motores de ignição comandada e de ignição por compressão, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva 98/70/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro.

1982-08-30 - Portaria 823/82 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa - Secretarias de Estado do Orçamento e da Reforma Administrativa

Cria no quadro de pessoal da Inspecção-Geral de Finanças 1 lugar de auxiliar técnico (BAD) principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe, a que correspondem, respectivamente, as letras N, Q ou S.

2008-10-09 - Decreto 39/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Bolivariana da Venezuela sobre o Exercício de Actividades Remuneradas por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico de Missões Diplomáticas, Consulares e Representações Permanentes junto de Organizações Internacionais, assinado em Caracas em 13 de Maio de 2008.

1972-04-07 - Portaria 193/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Educação

Revoga o n.º 2 do artigo 29.º do Decreto n.º 49204 (estágios do ensino liceal) e o n.º 2 do artigo 21.º do Decreto n.º 49205 (estágios do ensino técnico), em vigor nas províncias ultramarinas por força, respectivamente, das Portarias n.os 24380 e 119/70.

1970-04-24 - Portaria 216/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Educação

Manda aplicar às províncias ultramarinas o Decreto n.º 110/70, o qual deu nova redacção aos artigos 3.º e 44.º do Decreto n.º 49205, que regula a prestação de estágios para a formação pedagógica dos professores do 1.º ao 11.º grupos do ensino técnico profissional.

1968-07-29 - Decreto-Lei 48503 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Cria na Direcção-Geral dos Registos e do Notariado um gabinete técnico e insere outras disposições relativas aos serviços da mesma Direcção-Geral. Aprova o quadro de pessoal da referida Direcção-Geral, e altera o quadro de pessoal auxiliar da Conservatória dos Registos Centrais.

2010-03-19 - Despacho 4965/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Gabinete do Ministro

Renova as comissões de serviço de Carlos Alberto da Costa Ferreira, de Luís Manuel Francisco Filipe, de Bernardo José Gouveia de Campos, de Rui Manuel Missa Jacinto e de Manuel Augusto Soares Machado como secretários técnicos do Programa Operacional Regional do Centro.

2011-11-07 - Despacho 15003/2011 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares

Nomeia a licenciada Filipa Ribeiro da Silva Ramalho Franco Mira Vaz para realizar estudos e trabalhos técnicos ao Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Feliciano José Barreiras Duarte.

2011-11-08 - Declaração de Rectificação 1696/2011 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior

Rectifica o Despacho n.º 13384/2011, de 6 de Outubro, que nomeia Mário Fernando Gomes de Almeida Roque para exercer funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior, João Filipe Cortez Rodrigues Queiró.

2012-01-20 - Despacho 799/2012 - Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos do Ministério da Justiça

Nomeia a engenheira Maria Filomena Marques Batista de Morais Correia para realizar estudos, trabalhos, e prestar conselho técnico ao gabinete do Secretário de Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos do Ministério da Justiça, Fernando Ferreira Santo.