1935-05-07 - Decreto 25301 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos

Regulamenta o serviço de abastecimento de água à vila de Mogadouro

1984-11-08 - DECRETO DD27 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Nomeia o Dr. Carlos Bicudo Freitas da Silva Subsecretário Regional da Integração Europeia e Cooperação Externa.

1978-03-16 - DECRETO DD805 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DA MADEIRA

Exonera o engenheiro Jaime Ornelas Camacho da Presidência do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira.

1926-10-30 - Decreto 12571 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Cria uma comissão venatória regional com sede na cidade de Coimbra

1984-11-12 - Decreto - Região Autónoma da Madeira - Gabinete do Ministro da República

Exonera o Dr. Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim de Presidente do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira

1976-04-03 - Decreto 235/76 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações

Define e fixa a regulamentação da aplicação e cobrança das taxas aeroportuárias.

1934-01-15 - Decreto 23457 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Regulamenta o Decreto-Lei n.º 22848 de 19 de Julho de 1933, sobre fardamento do pessoal menor dos serviços públicos.

1976-06-09 - Decreto 462/76 - Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção - Gabinete do Ministro

Estrutura e regulamenta o funcionamento da Auditoria Jurídica do Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção.

1914-12-30 - Decreto 1227 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Artística

Decreto n.º 1227, regulamentando o regime dos concursos para a admissão ao curso superior de piano

1915-10-13 - Decreto 1954 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Industrial e Comercial

Decreto n.º 1954, regulamentando os cursos e trabalhos oficinais na Escola do Professor Benevides