2019-12-19 - Despacho 12192/2019 - Administração Interna e Modernização do Estado e da Administração Pública - Gabinetes do Ministro da Administração Interna e da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública

Designação para exercer as funções de suplente do vogal não permanente da área governativa da Administração Interna, na Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, da juíza desembargadora Anabela Cabral Ferreira, inspetora-geral da Administração Interna, e do superintendente-chefe Abílio Pinto Vieira, diretor nacional-adjunto para a Unidade Orgânica de Recursos Humanos da Polícia de Segurança Pública

2020-04-03 - Despacho 4146-C/2020 - Administração Interna e Modernização do Estado e da Administração Pública - Gabinetes do Ministro da Administração Interna e da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública

Determina-se que no período de tempo em que os elementos das forças e serviços de segurança fiquem em confinamento obrigatório em estabelecimento de saúde ou no respetivo domicílio, devido a perigo de contágio pelo SARS-CoV-2, não se verifica a perda de qualquer remuneração nem de tempo de serviço, em moldes idênticos ao período de férias

2022-01-18 - Despacho 722/2022 - Economia e Transição Digital, Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública, Planeamento, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Infraestruturas e Habitação e Coesão Territorial - Gabinetes dos Ministros de Estado, da Economia e da Transição Digital e de Estado e das Finanças, da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, dos Ministros do Planeamento, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e das Infraestruturas e da Habitação e da Ministra da Coesão Territorial

Determina a composição da comissão de acompanhamento do programa operacional competitividade e internacionalização

2009-10-15 - DESPACHO 22788/2009 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Verifica a caducidade, por decurso do prazo, da concessão para o aproveitamento hidroeléctrico das águas da ribeira de Nisa, num troço de cinco quilómetros de comprimento, situado entre a ponte das estrada distrital n.º 166, Alpalhão a Castelo de Vide, e um ponto 300 m a montante do pontão existente sobre a ribeira da Buceira, estrada distrital n.º 131, Nisa a Montalvão, nas freguesias de Nisa, Alpalhão, Póvoa, Meadas e Castelo de Vide, respectivamente nos concelhos de Nisa e Castelo de Vide, distrito de Po (...)

2014-06-26 - Despacho 8295/2014 - Ministérios das Finanças, da Defesa Nacional, da Administração Interna, da Economia e da Saúde - Gabinetes das Secretárias de Estado do Tesouro e Adjunta e da Defesa Nacional e dos Secretários de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, das Infraestruturas, Transportes e Comunicações e Adjunto do Ministro da Saúde

Designa Catarina da Silva de Brito Camacho Gomes de Almeida para exercer as funções de representante da Direção-Geral de Infraestruturas e Equipamentos do Ministério da Administração Interna no grupo de especialistas criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2014, de 30 de janeiro (número único 112).

2015-05-15 - Despacho 5119-C/2015 - Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra

Determina que o proponente ou proponentes selecionados através do processo de venda direta de referência, no âmbito da operação de reprivatização indireta do capital social da Transportes Aéreos Portugueses, S. A., aprovada pelo Decreto-Lei n.º 181-A/2014 de 24 de dezembro para aquisição de ações representativas de até 61% do capital social da Transportes Aéreos Portugueses, S. A., deve prestar uma garantia bancária, em valor correspondente à diferença entre o montante da prestação pecuniária inicial e o mo (...)

1991-01-29 - DESPACHO 3/91-XI - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

ALTERA A DESIGNAÇÃO DA SECÇÃO ESPECIALIZADA DO CONSELHO NACIONAL DAS BOLSAS DE VALORES PARA AS LEIS 71/88, DE 24-5, E 84/88, DE 20-7, CRIADA PELO DESP. 237/88-XI, DE 13-10, DO MINISTRO DAS FINANÇAS, A QUAL PASSARA A DESIGNAR-SE POR SECÇÃO ESPECIALIZADA DO CONSELHO NACIONAL DAS BOLSAS DE VALORES PARA AS LEIS 71/88, DE 24-5, E 11/90, DE 5-4, ABREVIADAMENTE SECÇÃO ESPECIALIZADA PARA APOIO AS PRIVATIZAÇÕES. CRIA O LUGAR DE VICE-PRESIDENTE DA REFERIDA SECÇÃO. REVOGA O N. 6 DO DESP. 237/88-XI.

1993-04-27 - DESPACHO 12/93 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO

DELEGA COMPETENCIAS NO DIRECTOR DISTRITAL DO PORTO, CONFERIDAS PELA AL. B) DO N.1 DO ART.20 DO DEC-LEI 211/79, DE 12-7, COM A REDACÇÃO QUE LHE FOI DADA PELO ART.1 DO DEC-LEI 227/85, DE 4-7, ATE AO MONTANTE DE 150 000$, COM A FACULDADE DE PODER SUBDELEGAR NO DIRECTOR DE FINANÇAS QUE COORDENA A REPRESENTAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA JUNTO DO TRIBUNAL TRIBUTÁRIO DE IA. INSTÂNCIA DO PORTO OU NO CHEFE DA SECRETÁRIA CENTRAL.

2007-08-17 - DESPACHO 18407/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Designa Rita Luísa Correia Leitão Baptista Ferreira, Cláudia Isabel Conchinha Loureiro Cardoso, Catarina Isabel Fitas Chiolas, João António Pereira Ferreira, Maria Eduarda da Conceição Guerreiro de Mendonça Canteiro e Rita Cristina Martins Pires, para prestarem apoio técnico e administrativo ao grupo de trabalho constituído pelo despacho n.º 14 676/2007 do Ministro de Estado e das Finanças, no âmbito do processo de instalação da GeRAP e do apoio operacional à gestão da mobilidade especial.

2008-04-22 - DESPACHO 11489/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Declara a utilidade pública e atribui carácter urgente à expropriação das quatro parcelas de terreno identificadas em anexo, situadas no concelho de Borba, necessárias à "Instalação da Área de Deposição Comum n.º 3 (ADC3) " prevista no Plano Regional de Ordenamento do Território da Zona dos Mármores (PROZOM) , a favor da sociedade "EDC Mármores - Empresa Gestora das Áreas de Deposição Comum dos Mármores, S. A."