2022-01-18 - Despacho 722/2022 - Economia e Transição Digital, Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública, Planeamento, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Infraestruturas e Habitação e Coesão Territorial - Gabinetes dos Ministros de Estado, da Economia e da Transição Digital e de Estado e das Finanças, da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, dos Ministros do Planeamento, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e das Infraestruturas e da Habitação e da Ministra da Coesão Territorial

Determina a composição da comissão de acompanhamento do programa operacional competitividade e internacionalização

2008-07-04 - Despacho 18091/2008 - IADE - Instituto de Artes Visuais, Design e Marketing

Plano de estudos curso do 2.º ciclo de estudos do ensino superior conducente ao grau de mestre em Comunicação e Imagem no ensino universitário, aprovado pela Portaria n.º 952/2005, de 30 de Setembro; alterado pelo despacho n.º 9288-AN/2007, de 7 de Março, do director-geral do Ensino Superior, ao abrigo e nos termos dos artigos 62.º a 64.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, com o registo de adequação n.º R/B-AD-613/2007 e com um registo de alteração n.º R/B-Al 163/2008 ao abrigo e nos termos dos artigos 77.º a 80.º (...)

2008-07-23 - DESPACHO 19498/2008 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina que os militares que passaram à situação de reserva por força da aplicação do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 15/92, de 5 de Agosto, e transitaram automática e obrigatoriamente para a situação de reforma entre 26 de Junho de 1999 e 3 de Setembro de 2003 sem terem completado os 65 anos de idade, como consequência da revogação daquele regime especial de passagem à reserva pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, podem requerer a revisão das respectivas situações nos termos do n.º 4 do artigo 7.º (...)

2017-10-16 - Despacho 9089/2017 - Justiça - Gabinete da Secretária de Estado da Justiça

Autoriza a alteração da competência do CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo em razão do valor, passando a ser limitado à alçada dos tribunais da Relação, com exceção dos litígios no âmbito do Projeto "Casa Pronta" e dos litígios de consumo sujeitos a arbitragem necessária nos termos da Lei n.º 6/2011, de 10 de março, não sujeitos a limitação do valor, e autoriza a alteração da sede do CNIACC que passa para a Rua D. Afonso Henriques, n.º 1, freguesia de Braga (Maximinos (...)

1991-01-29 - DESPACHO 3/91-XI - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

ALTERA A DESIGNAÇÃO DA SECÇÃO ESPECIALIZADA DO CONSELHO NACIONAL DAS BOLSAS DE VALORES PARA AS LEIS 71/88, DE 24-5, E 84/88, DE 20-7, CRIADA PELO DESP. 237/88-XI, DE 13-10, DO MINISTRO DAS FINANÇAS, A QUAL PASSARA A DESIGNAR-SE POR SECÇÃO ESPECIALIZADA DO CONSELHO NACIONAL DAS BOLSAS DE VALORES PARA AS LEIS 71/88, DE 24-5, E 11/90, DE 5-4, ABREVIADAMENTE SECÇÃO ESPECIALIZADA PARA APOIO AS PRIVATIZAÇÕES. CRIA O LUGAR DE VICE-PRESIDENTE DA REFERIDA SECÇÃO. REVOGA O N. 6 DO DESP. 237/88-XI.

1993-04-27 - DESPACHO 12/93 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO

DELEGA COMPETENCIAS NO DIRECTOR DISTRITAL DO PORTO, CONFERIDAS PELA AL. B) DO N.1 DO ART.20 DO DEC-LEI 211/79, DE 12-7, COM A REDACÇÃO QUE LHE FOI DADA PELO ART.1 DO DEC-LEI 227/85, DE 4-7, ATE AO MONTANTE DE 150 000$, COM A FACULDADE DE PODER SUBDELEGAR NO DIRECTOR DE FINANÇAS QUE COORDENA A REPRESENTAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA JUNTO DO TRIBUNAL TRIBUTÁRIO DE IA. INSTÂNCIA DO PORTO OU NO CHEFE DA SECRETÁRIA CENTRAL.

2007-08-17 - DESPACHO 18407/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Designa Rita Luísa Correia Leitão Baptista Ferreira, Cláudia Isabel Conchinha Loureiro Cardoso, Catarina Isabel Fitas Chiolas, João António Pereira Ferreira, Maria Eduarda da Conceição Guerreiro de Mendonça Canteiro e Rita Cristina Martins Pires, para prestarem apoio técnico e administrativo ao grupo de trabalho constituído pelo despacho n.º 14 676/2007 do Ministro de Estado e das Finanças, no âmbito do processo de instalação da GeRAP e do apoio operacional à gestão da mobilidade especial.

2008-04-22 - DESPACHO 11489/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Declara a utilidade pública e atribui carácter urgente à expropriação das quatro parcelas de terreno identificadas em anexo, situadas no concelho de Borba, necessárias à "Instalação da Área de Deposição Comum n.º 3 (ADC3) " prevista no Plano Regional de Ordenamento do Território da Zona dos Mármores (PROZOM) , a favor da sociedade "EDC Mármores - Empresa Gestora das Áreas de Deposição Comum dos Mármores, S. A."

2010-10-07 - Despacho 15224/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes

Declara, na parte referente à parcela parcela ISO-FP-768, a alteração ao Despacho 31113/2008, de 3 de Dezembro, posteriormente alterado, que declarou a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação de parcelas necessárias à construção de infra-estruturas do sistema de metro ligeiro na área metropolitana do Porto, a qual se insere no troço do prolongamento da ligação no concelho de Gaia, através da extensão entre São João de Deus e Laborim.

2013-08-27 - Despacho 11029/2013 - Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional - Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional

Nomeia as seguintes individualidades como membros do júri do procedimento do concurso para a "Subconcessão da Utilização Privativa do Domínio Público e das Áreas Afetas à Concessão Dominial atribuída à Sociedade Estaleiros Navais de Viana do Castelo, S.A.": Dr. João Cabral Tavares, Procurador-Geral Adjunto, que ocupará a posição de Presidente do Júri; Dr. José Poças Esteves, que ocupará a posição de Vogal do Júri.