De acordo com o previsto no n.º 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção introduzida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, o júri do concurso de selecção para o provimento do cargo de chefe de divisão de Administração do Imposto sobre o Valor Acrescentado II (DAIVA II) da Direcção de Serviços do Imposto sobre o Valor Acrescentado (DSIVA) apresentou a proposta de nomeação de Maria Regina Campos Coimbra, como sendo a candidata que possui maior competência técnica e aptidão para o exercício do referido cargo, correspondendo ao perfil exigido.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 8 e 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção introduzida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, concordo com a proposta do júri pelo que nomeio no cargo de chefe de divisão de Administração do Imposto sobre o Valor Acrescentado II (DAIVA II) da Direcção de Serviços do Imposto sobre o Valor Acrescentado (DSIVA), em comissão de serviço e pelo período de três anos, a técnica de administração tributária assessora, grau 6, do grupo de pessoal da administração tributária (GAT), Maria Regina Campos Coimbra, do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos.
16 de Abril de 2007. - O Director-Geral, Paulo Moita de Macedo.
Nota curricular
(resumo)
Identificação - Maria Regina Campos Coimbra.
Data de nascimento - 29 de Janeiro de 1960.
Estado civil - casada.
Habilitações académicas:
Licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), com a classificação final de 14 valores;
Frequência de mestrado em Economia e Política Social, no ISEG.
Actividade profissional:
De Janeiro de 1980 a Junho de 1982 - responsável pela área de contabilidade de uma empresa comercial com sede em Lisboa;
De Julho a Dezembro de 1982 - início da actividade profissional na DGCI, como tarefeira na extinta Repartição Central do Imposto Complementar, tendo exercido funções de atendimento e de liquidação;
13 de Dezembro de 1982 - nomeada liquidadora tributária estagiária na Repartição Central do Imposto Complementar;
Outubro de 1984 - nomeada liquidadora tributária de 2.ª classe, colocada no então 11.º Bairro Fiscal de Lisboa, tendo sido responsável pelo Imposto de Capitais, Secções A e B, Imposto de Selo, Contencioso (reclamações, impugnações e transgressões) e Imposto Profissional;
25 de Outubro de 1985 - nomeada liquidadora tributária de 1.ª classe;
Janeiro de 1987 - destacada em comissão de serviço para a então designada Direcção de Serviços de Informações e Apoio ao Contribuinte (DSIAC);
25 de Outubro de 1988 - nomeada liquidadora tributária principal;
5 de Novembro de 1991 - nomeada técnica tributária, precedendo concurso;
Setembro de 1996 - destacada, em comissão de serviço, no gabinete do subdirector-geral do IVA, para exercer funções de assessora;
Dezembro de 1996 - nomeada subdirectora tributária, mantendo as funções de assessora do gabinete do subdirector-geral do IVA.
Nestas funções fez parte do subgrupo de trabalho criado para avaliar as consequências fiscais e aduaneiras da introdução do Euro, integrado na Comissão Euro.
10 de Maio de 1999 - destacada para o Gabinete de Auditoria, no qual exerceu funções de coordenação;
Janeiro de 2001 - colocada na Direcção de Serviços do IVA.
Neste serviço, para além das funções técnicas desempenhadas, fez parte do grupo de trabalho que procedia à transposição para o ordenamento jurídico nacional de directivas comunitárias, bem como à elaboração de propostas para os Orçamentos de Estado;
23 de Fevereiro de 2005 - nomeada técnica de administração tributária assessora;
Desde 1 de Janeiro de 2006 - exerce funções de chefe de divisão de administração do IVA II da Direcção de Serviços do IVA, em regime de substituição.
Formação profissional:
2005 - Seminário de Alta Direcção do INA;
2006 - curso de formação para formadores;
Frequência de várias acções de formação nas áreas de:
Contabilidade pública;
Fiscalidade;
Auditoria;
Gestão e liderança;
Informática (Excel, Word, Powerpoint).
