De acordo com o previsto no n.º 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção introduzida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, o júri do concurso de selecção para o provimento do cargo de chefe de divisão de Liquidação e Controlo da Direcção de Serviços do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis, do Imposto do Selo, dos Impostos Rodoviários e das Contribuições Especiais apresentou a proposta de nomeação de José Leandro Esteves como sendo o candidato que possui maior competência técnica e aptidão para o exercício do referido cargo, correspondendo ao perfil exigido.
Nestes termos e atento o disposto nos n.os 8 e 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção introduzida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, concordo com a proposta do júri pelo que nomeio no cargo de chefe de divisão de Liquidação e Controlo da Direcção de Serviços do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis, do Imposto do Selo, dos Impostos Rodoviários e das Contribuições Especiais, em comissão de serviço e pelo período de três anos, o inspector tributário principal do grupo de pessoal de administração tributária José Leandro Esteves do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos.
15 de Março de 2007. - O Director-Geral, Paulo Moita de Macedo.
Curriculum vitae
Elementos de identificação:
Nome - José Leandro Esteves;
Data de nascimento - 8 de Fevereiro de 1965;
Naturalidade - Lourenço Marques, Moçambique.
Habilitações académicas:
Bacharel em Contabilidade e Administração pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa desde 13 de Julho de 1987;
Licenciatura em Auditoria Contabilística do curso de Estudos Superiores Especializados no Instituto Superior Contabilidade e Administração de Lisboa desde 2 de Fevereiro de 1998.
Habilitações profissionais:
Perito de fiscalização tributária de 2.ª classe (cf. Diário da República, 2.ª série, n.º 246, de 25 de Outubro de 1989);
Perito de fiscalização tributária de 1.ª classe (cf. Diário da República, 2.ª série, n.º 78, de 3 de Abril de 1997);
Inspector tributário principal (cf. Diário da República, 2.ª série, n.º 294, de 17 de Dezembro de 2004).
Experiência profissional:
No sector privado:
Contabilista na delegação de Mirandela do IROMA até Junho de 1988;
Na Administração Pública - cargos exercidos:
De 1 de Fevereiro de 2001 a 5 de Março de 2003 nomeado, em regime de substituição, para o exercício do cargo de chefe de divisão de Apoio Técnico Informático da extinta 1.ª Direcção de Finanças de Lisboa;
Desde 1 de Abril 2006 nomeado, em regime de substituição, no cargo de chefe de divisão de Liquidação e Controlo (DSIMT).
Actividade profissional mais relevante:
Em Fevereiro de 2001 exerceu, em regime de substituição, as funções de chefe de divisão da Informática (DATI) na ex. 1.ª Direcção de Finanças de Lisboa;
Em Outubro de 2002 participou num seminário em França (Macon), em representação da DGCI, sobre o tema "La direction dés services fiscaux de Saône-et-Loire";
Em Maio de 2003, por despacho do SEAF, foi afecto ao Núcleo de Implementação da Reforma dos Impostos sobre o Património;
Em Maio de 2005, por despacho do SEAF, foi afecto ao Núcleo para a Modernização da Justiça Tributária;
Em 1 de Abril 2006, conforme o aviso 4442/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 10 de Abril de 2006, nomeado, em regime de substituição, no cargo de chefe de divisão de Liquidação e Controlo (DSIMT).
Valorização profissional:
Participou em diversas acções de formação e valorização profissional, designadamente em imposto sobre o rendimento de pessoas colectivas, imposto sobre o rendimento de pessoas singulares, Plano Oficial de Contabilidade, técnicas de amostragem aplicadas auditoria, curso de Lei Geral Tributária, outros: RJIFNA, RITI, IVA, IRC, IRS, ministrados pelo Centro de Formação da DGCI, reforma do património - formação para formadores. Em Outubro de 2000 participou num seminário no auditório do BNU, Lisboa, sobre o CPPT. Curso de Formação de Formador. Em Maio de 2003, A Reforma do Património, visita a Estado membro, França, no âmbito do programa de intercâmbio "Fiscalis". Em Setembro de 2005 frequentou um seminário de alta direcção (SAD/INA) - Lei 2/2004, de 15 de Janeiro. Seminário "Escola de gestão e liderança". Participou na qualidade de monitor-formador em várias acções de monitoragem interna.
