2008-04-04 - Despacho 9951/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Garcia de Orta

Publicação de despacho relativo à nomeação, em regime de substituição, da assistente de administração escolar, Maria Manuela Oliveira Fonseca da Silva, no cargo de chefe de serviços de administração escolar, desde 21 de Janeiro de 2008, conforme o artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 184/2004, de 29 de Julho

1967-07-01 - Despacho - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

Fixa os preços máximos da manteiga pasteurizada e não pasteurizada no continente e nos arquipélagos da Madeira e dos Açores e estabelece as condições da comercialização do mesmo produto - Revoga as declarações insertas no Diário do Governo n.os 260 e 41, respectivamente, de 29 de Novembro de 1956 e de 23 de Fevereiro de 1962

2021-12-30 - Despacho 12854-F/2021 - Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação

Subdelegação de competências no diretor-geral dos Estabelecimentos Escolares, João Miguel dos Santos Gonçalves, de poderes para a prática de todos os atos relativos à aquisição de serviços de realização de testes rápidos de antigénio da área da educação, no âmbito da Resolução do Conselho de Ministros n.º 183-A/2021, de 28 de dezembro

2022-07-21 - Despacho 8904/2022 - Finanças e Saúde - Gabinetes da Ministra da Saúde e do Secretário de Estado do Tesouro

Determina que o Estado Português designa como sua representante a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, a quem confere poderes para o exercício dos direitos processuais que assistem ao Estado na sequência da decisão arbitral proferida no âmbito do processo arbitral n.º 28/2020/AHC/ASB

1983-08-25 - DESPACHO 143/MES/83 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Delega competências do Ministro do Equipamento Social, João Rosado Correia, no chefe do gabinete, licenciado Emílio Augusto Simão Ricon Peres, para a realização das despesas previstas na alínea d) do n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei 211/79, de 12 de Julho, respeitantes ao fundo de permanente do gabinete.

1994-10-26 - DESPACHO 138 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Esclarece dúvidas suscitadas pelo novo Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de Maio, que entrou em vigor no dia 1 de Outubro de 1994, no que concerne aos ilícitos criminais relacionados com a condução de veículos sob a influência do álcool.

2003-09-30 - DESPACHO 18686/2003 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA SAÚDE

Identifica os projectos que transitam para as administração regionais de Saúde (ARS) e dos que transitam das direcções regionais de Saúde para a Direcção Geral de Instalações e Equipamentos de Saúde (DGIES) à luz da noca confirmação Orgânica dada pelo Decreto-Lei n.º 158/2003 de 18 de Julho.

2004-03-04 - DESPACHO 4398/2004 - DIRECÇÃO-GERAL DAS ALFÂNDEGAS E DOS IMPOSTOS ESPECIAIS SOBRE O CONSUMO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Concede licença para o exercício da actividade de importação e exportação e colocação no mercado de norefedrina, à empresa Jassen Cilag Farmacêutica, Ldª, pessoa colectiva n.º 500189412, com sede na Estrada de Consiglieri Cardoso, 69-A/B, 2749-503 Queluz de Baixo, Oeiras.

2004-10-28 - DESPACHO 22103/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA E ANTIGOS COMBATENTES-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Prorroga a comissão do coronel Amândio Manuel Fernandes Miranda no desempenho das funções de director técnico, em regime de não residente, do projecto n.º 12 "Escola de Aviação do Lobito", inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Angola.

2004-11-27 - DESPACHO 24621/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TRABALHO-MINISTÉRIO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS E DO TRABALHO

Altera o Regulamento específico da acção tipo 4.2.2 "Desenvolvimento de Estudos e Recursos Didácticos" da medida n.º 4.2 "Desenvolvimento e Modernização das Estruturas e Serviços de Apoio às Políticas de Emprego e Formação", do Programa Operacional Emprego, Formação e Desenvolvimento Social.