2012-03-14 - Despacho 3766/2012 - Ministérios da Economia e do Emprego e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional, da Secretária de Estado do Turismo e do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território

Reconhece de relevante interesse público o empreendimento Vale do Freixo - Golf & Country Estate, enquanto Núcleo de Desenvolvimento Económico de tipologia «Tipo III».

2012-08-16 - Despacho 11151/2012 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Institui um apoio financeiro, com o objetivo de compensar os agricultores pelo custo da energia utilizada nas atividades de produção agrícola e pecuária, no período compreendido entre setembro de 2011 e março de 2012.

2012-12-17 - Despacho 16054-B/2012 - Ministérios da Economia e do Emprego e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinetes do Ministro da Economia e do Emprego e da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Designa João Fernando Amaral Carvalho como dirigente máximo responsável pela coordenação do processo de reestruturação do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P. (IMTT, I. P.).

2013-05-15 - Despacho 6291/2013 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Economia e do Emprego - Gabinetes dos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Economia e do Emprego

Aprova a rescisão do contrato de investimento celebrado entre a AICEP - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E., a Sociedade Alentejana de Investimentos e Participações (SAIP), SGPS, S.A. e a SAIP Turismo - Sociedade Alentejana de Investimento e Promoção, S.A.

2013-08-21 - Despacho 10781/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Aprova o texto da minuta do Technical Arrangement, relativo à participação de capacidades militares portuguesas no agrupamento de combate da UE, baseada na força anfíbia hispano-italiana, em prontidão no segundo semestre de 2014 (EUABG 2014-2). Delega competências do Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco, no General Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, para a outorga do referido acordo.

2014-02-27 - Despacho 3234/2014 - Ministérios das Finanças e da Administração Interna - Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Administração Interna

Concede conjuntamente, a Sílvia Maria Lourenço Marques, na qualidade de cônjuge do Guarda de Infantaria da GNR, Bruno Alexandre de Almeida Santos, e ao seu filho, Afonso Marques de Almeida, a compensação especial prevista na lei, por morte do seu marido e pai, ocorrida em 25 de março de 2012.

2014-07-11 - Despacho 8960/2014 - Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Nomeia os Lics. Fernando Augusto Ferreira Miranda e Carlos Manuel Ribeiro, ambos em representação da Ordem dos Médicos, e a Lic. Maria Matilde Covas Brás, em representação da Ordem dos Farmacêuticos, para integrarem a Comissão de Verificação Técnica na área de análises clínicas / patologia clínica, a funcionar junto da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP.

2015-03-10 - Despacho 2494/2015 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas

Nomeio o TCOR PILAV Sérgio Lino de Almeida Estrela, para o cargo de Adjunto Militar do meu Gabinete, em substituição do TCOR PILAV Rui Manuel de Jesus Romão, que pelo presente despacho é exonerado, por ter sido designado para outras funções. O presente despacho produz efeitos desde 19 de agosto de 2014

2014-07-15 - Despacho 9090/2014 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.

Subdelegação de competências nos chefes de setor de Lisboa 1, de Lisboa 2 e Santarém e de Setúbal do Núcleo de Fiscalização de Beneficiários e Contribuintes da Unidade de Fiscalização de Lisboa e Vale do Tejo, do Departamento de Fiscalização, respetivamente, licenciada Cristina Isabel Mimoso Figuinha Figueiredo, licenciado Pedro Miguel Ribeiro Cunha e licenciada Isabel Cristina Lopes Alves

2015-10-02 - Despacho 10945/2015 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado para a Modernização Administrativa

Autoriza a Agência para a Modernização Administrativa, I. P., a assumir compromisso plurianual para a contratação de instalação, configuração e integração de equipamentos de rede e segurança no âmbito dos projetos Espaços do Cidadão e da implementação das medidas 7 e 8 do Plano Global Estratégico de Racionalização e Redução de custos nas TIC na Administração Pública