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Reduz, por indulto, em um ano de prisão a pena residual de prisão aplicada a Adelino Nunes.
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2000-04-17 -
Decreto Legislativo Regional
7/2000/A -
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional
Estabelece o regime jurídico da exploração das actividades marítimo-turísticas com embarcações na Região Autrónoma dos Açores.
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2000-03-14 -
Decreto Regulamentar Regional
10/2000/A -
Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Educação e Assuntos Sociais
Aprova a orgânica do Instituto de Acção Social da Região Autónoma dos Açores.
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Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador António d'Oliveira Pinto da França, do cargo de embaixador de Portugal no Vaticano.
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Estabelece a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias existentes no âmbito do Ministério da Ciência e da Tecnologia.
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Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador José Manuel Duarte de Jesus do cargo de embaixador de Portugal em Otava.
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Nomeia sob proposta do Governo, o embaixador Manuel Pacheco Jorge Barreiros para o cargo de embaixador de Portugal em Oslo.
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2000-12-14 -
Decreto Regulamentar Regional
37/2000/A -
Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional do Ambiente
Ratifica o Plano de Urbanização de Ponta Delgada e Áreas Envolventes, do concelho de Ponta Delgada.
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Declara ter sido rectificado o Decreto Lei nº 1-A/2000 de 22 de Janeiro, que introduziu alterações ao o regime jurídico da concessão de crédito à habitação.
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Rectifica o Decreto Regulamentar Regional nº 6/2000/M, da Região Autónoma da Madeira, de 15 de Março, que altera a orgânica da Direcção Regional dos Transportes Terrestres.
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