1923-10-23 - Nota - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 2.ª Repartição Central

Nota do ágio do ouro e do câmbio médio no 3.º trimestre de 1923 a aplicar sôbre as contribuïções, impostos e taxas representadas em ouro ou moeda estrangeira

1924-04-04 - Nota - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 2.ª Repartição Central

Nota do ágio do ouro e do câmbio médio no 1.º trimestre de 1924 a aplicar sôbre as contribuïções, impostos e taxas representadas em ouro ou moeda estrangeira

1913-11-03 - Nota - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Secundária

Nota-circular aos reitores dos liceus acêrca da elaboração dos respectivos relatórios anuais

1990-12-18 - AVISO DD2051 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter sido, por nota de 30 de Agosto de 1990, notificado, nos termos do artigo 12.º do Segundo Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Extradição, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 17 de Março de 1978, que a Itália retirou, a 23 de Agosto de 1990, a sua reserva contra o disposto no título III, a qual fora formulada ao abrigo do artigo 9.º.

1934-06-15 - Nota - Ministério do Comércio e Indústria - Secretaria Geral

Nota das importâncias, fixadas por despacho ministerial, a cobrar pela direcção da União Vinícola Regional de Bucelas pelos manifestos de produção, certificados de origem e pelas guias de trânsito de vinhos oriundos de outras regiões

1990-01-26 - AVISO DD1856 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado, por nota de 7 de Novembro de 1989, nos termos do artigo 42.º da Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, concluída na Haia a 18 de Março de 1970, que vários Estados declararam aceitar a adesão à mencionada Convenção por parte dos Estados Unidos Mexicanos

1929-04-19 - Nota - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 1.ª Repartição Central

Nota dos factores de correcção do valor determinado nos termos do artigo 108.º do decreto n.º 16731 para a liquidação do imposto sôbre as sucessões e doações e sisa

1934-10-19 - Nota - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços de Exploração Postal

Nota das sobretaxas a pagar pela expedição de correspondências por via aérea para Tânger e Marrocos, África Ocidental Francesa, Brasil e América do Sul

1935-02-23 - Nota - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Junta Autónoma de Estradas - Serviços de conservação corrente

Nota dos saldos do orçamento da Junta Autónoma de Estradas que transitaram do ano económico de 1933-1934 e aplicação que se propõe em 1934-1935, aprovados por despacho ministerial

1989-09-30 - AVISO DD2616 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que, por nota de 13 de Junho de 1989, o Secretário-Geral das Nações Unidas, actuando na sua qualidade de depositário da Convenção de Viena sobre Relações Consulares, feita em Viena a 24 de Abril de 1963, comunicou que, a 27 de Abril de 1989, o instrumento de adesão do Governo da República Socialista Soviética da Ucrânia à Convenção supramencionada foi depositada junto do Secretário-Geral.