1993-09-03 - Portaria 778/93 - Ministérios do Planeamento e da Administração do Território, da Agricultura, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do Comércio e Turismo e do Ambiente e Recursos Naturais

Aprova as áreas a integrar e a excluir da Reserva Ecológica Nacional relativas ao concelho da Moita.

1980-08-16 - Decreto-Lei 294/80 - Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira e Ministério dos Transportes e Comunicações

Transfere para a Região Autónoma da Madeira as atribuições e competências confiadas à Empresa Pública Aeroportos e Navegação Aérea nas partes que respeitem a esta Região.

1995-12-21 - DESPACHO DD211/95 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

DELEGA NO PRESIDENTE DO INSTITUTO DA VINHA E DO VINHO (IVV), ENGENHEIRO JOSÉ MARIANO DOS SANTOS SOEIRO, COMPETENCIAS DO MINISTRO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS, ENGENHEIRO FERNANDO MANUEL VAN-ZELLER GOMES DA SILVA.

1996-08-02 - DESPACHO 109/96 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Prorroga, por mais seis meses a nomeação do engenheiro João Eduardo Augusto Paulo para exercer funções no gabinete do Ministro do Equipamento, Planeamento e da Administração do Território, engenheiro João Cardona Gomes Cravinho.

1996-09-02 - DESPACHO 132/96 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina a cilindrada que devem possuir as viaturas a adquirir pelas empresas públicas tuteladas pelo Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, bem como pelos organismos dependentes do referido Ministério.

1998-01-26 - DESPACHO 1488/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia o Engº Luís Garcia Braga da Cruz representante do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território no Conselho Geral da Agência para a Modernização do Porto (APOR, S.A.).

1982-05-11 - DESPACHO NORMATIVO 26/82 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que o Técnico Superior. Dr. Adalberto Martins assuma transitoriamente a coordenação do Projecto RICA e indica os técnicos que o apoiarão.

1980-04-01 - PORTARIA 27/80 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que o melaço produzido pela indústria açucareira da Região seja adquirido pelo Governo Regional, através do Serviço Regional do Açucar e do Álcool.

2003-06-11 - Portaria 470/2003 - Ministérios das Finanças, da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, da Saúde, da Segurança Social e do Trabalho e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Estabelece as regras para o cálculo e actualização das taxas devidas pelo exercício da actividade industrial.

2004-08-30 - DESPACHO 18200/2004 - MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL DA FAMÍLIA E DA CRIANÇA

Nomeia os motoristas Diamantino da Silva António, Manuel Alberto Lopes Lima, e Paulo Alexandre Serra Rebelo para exercerem funções no Gabinete do Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança, Fernando Mimoso Negrão.