2000-01-20 - DESPACHO 1435/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL- MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia Mário Gomes Ribeiro para o cargo de presidente da direcção da "Cimentos-Federação das Caixas de Previdência", o qual será substituido, nas suas faltas e impedimentos, por António Luís Rodrigues Cabral. Homologa os membros designados para os restantes cargos da referida direcção: - Vice-presidente: Anacleto Pinto Fernandes Lopes(substituído nas faltas e impedimentos, por Rui Sérgio Santos de Carvalho); - Vogais: Natália Conceição Saramago e Carita Mendes Coelho, em representação das entidades contribu (...)

1999-10-08 - DESPACHO 19248/99 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia para juri do concurso do Prémio de Mérito para o ano de 1999 as seguintes personalidades: Coronel Manuel da Costa Bráz, que preside; lic. Leonardo Rafael Pereira Pires da Conceição, em representação do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP); lic. José Dias Correia, em representação do Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência (SNRIPD); lic. Rogério Manuel Dias Cação e Domingos Marques Alves Rosa, em representação das entidades representativas das (...)

2025-11-12 - Anúncio de procedimento 29317/2025 - Fundação Alentejo

1 - O presente caderno de encargos tem por objeto a definição do conjunto de obrigações, tarefas, procedimentos e especificações técnicas a que se vinculam o adjudicatário e o Dono da Obra e que integram o contrato a celebrar para a elaboração dos estudos, definidos nas cláusulas técnicas específicas. 2 - O contrato tem por objeto a execução das seguintes prestações: a) A elaboração do Projeto de Execução, nos termos previstos no n.º 3 do artigo 43.º do CCP, com base no programa preliminar contido no pres (...)

1988-04-09 - DESPACHO 11/88 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA PARA O COMISSARIADO DE PORTUGAL, NA EXPOSIÇÃO UNIVERSAL DE SEVILHA DE 1992, OS SEGUINTES ELEMENTOS: A) PARA O CARGO DE COMISSARIO-ADJUNTO, O ENGENHEIRO MANUEL JOSÉ PEDREIRA DE CASTRO NORTON, B) PARA VOGAIS: PROF. ANTÓNIO RESSANO GARCIA LAMAS, EM REPRESENTAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DO DO CONSELHO DE MINISTROS, CAPITAO-DE-MAR-E-GUERRA NA RESERVA ANTÓNIO LUCIANO ESTÁCIO DOS REIS, EM REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL, DR. ANTÓNIO MARQUÊS CORREIA, EM REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, DR. RUI (...)

1940-05-18 - Decreto-Lei 30448 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações

Determina que fique dependente de licença pedida à comissão de fiscalização das obras de abastecimento de água a cidade de Lisboa, a abertura de poços de captação de água de profundidade superior a 50 metros ou que utilizem uma potência superior a 3 h.p., qualquer que seja a sua profundidade na área dos concelhos de Lisboa, Oeiras, Cascais, Sintra e Loures, e ainda a abertura de poços de captação de água com profundidade superior a 15 metros ou que utilizem uma potência superior a 3 h.p., qualquer que seja (...)

1994-08-23 - Despacho Normativo 622/94 - Ministério da Indústria e Energia

DEFINE O MODO DE IMPLEMENTAÇÃO DAS ACÇÕES DE NATUREZA VOLUNTARISTA DEPENDENTES DA INICIATIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DE ACORDO COM O PREVISTO NA ALÍNEA B) DO NUMERO 1 DO ARTIGO 3 DO DECRETO LEI NUMERO 177/94, DE 27 DE JUNHO E NOS PONTOS II E III DA RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS NUMERO 50/94, DE 1 DE JULHO. AS REFERIDAS MEDIDAS ABRANGEM AS SEGUINTES ÁREAS: - NOVAS INFRA-ESTRUTURAS DE APOIO A INDÚSTRIA, - MISSÕES DE QUALIDADE E DE DESIGN INDUSTRIAL, - COOPERAÇÃO INTEREMPRESAS E REDIMENSIONAMENTO EMPRES (...)

1996-05-30 - DESPACHO CONJUNTO DDC197/96 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DO AMBIENTE;MINISTÉRIO DA SAÚDE

CRIA, NA DEPENDENCA DIRECTA DOS MINISTROS DA ECONOMIA, DA SAÚDE E DO AMBIENTE UM GRUPO DE TRABALHO, CUJO COORDENADOR E DESIGNADO PELA MINISTRA DA SAÚDE, COM O OBJECTIVO DE ESTUDAR E PROPOR CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA QUALIDADE E EFICÁCIA DE DETERMINADOS OBJECTOS, APARELHOS, PRODUTOS E MÉTODOS DESTINADOS A PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO, PROFILAXIA E CURA DE DOENÇAS OU ENFERMIDADES. ATRIBUI AO REFERIDO GRUPO DE TRABALHO A SEGUINTE COMPOSICAO: DOIS REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, UM DOS QUAIS OBRIGATORIAMENTE (...)

1996-12-14 - DESPACHO MEPAT164/96 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Cria a Comissão de Estudos para a Melhoria das Situações de Arrendamento Habitacional Anteriores do Dec.-Lei 321-B/90, de 15-10, abreviadamente designada por Comissão para o Arrendamento Habitacional (CAH). A CAH é constituída pelos seguintes elementos: - Licenciado Mário Adriano de Moura e Castro Brandão Fernandes de Azevedo, assessor do quadro do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado, que preside; - Licenciada Maria Mafalda da Câmara Manuel Reynolds, assessora do Gabinete da (...)

2003-10-15 - DESPACHO 19620/2003 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Nomeia três vice-presidentes da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte - António Jorge Guedes Marques, Maria Hermínia Cabral de Oliveira e Manuel Moreira de Sampaio Pimentel Leitão; três vice-presidentes da Comissão de Coodenação e Desenvolvimento Regional do Centro - José Carlos Duarte Gonçalves, Artur da Rosa Pires e José Girão Pereira; três vice-presidentes da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo - Pedro Afonso de Paulo, João Paulo Zbyszewski e (...)

2011-11-29 - Decreto-Lei 113-A/2011 - Ministério da Justiça

Revoga o Decreto-Lei 74/2011, de 20 de Junho, que alarga às comarcas da Cova da Beira e de Lisboa o novo mapa judiciário, extingue as 13.ª e 14.ª Varas Cíveis do Tribunal de Comarca de Lisboa, da 5.ª Vara Cível do Tribunal de Comarca do Porto, o 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca de Braga, o 9.º e 10.º Juízos Cíveis do Tribunal de Comarca de Lisboa, o 10.º Juízo de Pequena Instância Cível do Tribunal de Comarca de Lisboa, o 5.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal de Comarca de Oeiras (...)