1942-10-17 - Decreto 32228 - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita na alínea a) do n.º 1) do artigo 14.º, capítulo 2.º, do orçamento do MinistérioNota: Há desconformidade entre o número do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1925-07-27 - Decreto 10966 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Secundário - 1.ª Repartição

Aplica as disposições consignadas no artigo 3.º do decreto n.º 7797 aos liceus onde foram colocados professores ao abrigo dos decretos n.os 9677 e 10120Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1931-02-12 - Decreto 19345 - Ministerio das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 1.ª Repartição Central

Revoga o artigo 275.º (troca dos impressos selados que se inutilizem ao preencher) do regulamento do imposto do sêlo, aprovado por decreto n.º 12700Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1931-06-15 - Decreto 19888 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral das Indústrias - 2.ª Repartição Industrial - 2.ª Secção

Modifica a rubrica 5.ª da relação constante do artigo 1.º do regulamento sôbre condicionamento das indústrias, aprovado pelo decreto n.º 19409Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

2023-08-23 - Despacho 8510/2023 - Defesa Nacional - Gabinete da Ministra

Aprova a minuta do «Technical Arrangement between NATO Allied Maritime Command Headquarters (MARCOM) and the Ministry of National Defence of the Portuguese Republic regarding the provision of Host Nation Support for exercise Dynamic Messenger 2023» e delega a respetiva assinatura no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas

1972-12-15 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA NACIONAL DD1 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Aprova o Acordo entre os Estados Membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e a República Portuguesa, por outro lado, e o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Portuguesa.

1996-09-07 - Decreto Legislativo Regional 22/96/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

CRIA O CONSELHO REGIONAL DA CULTURA E ANIMAÇÃO (CRCA), QUE E UM ÓRGÃO CONSULTIVO DO MEMBRO DO GOVERNO REGIONAL DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA RESPONSÁVEL PELA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA CULTURAL DA REGIÃO. FIXA A NATUREZA, FINALIDADE, ATRIBUIÇÕES, COMPETENCIAS, COMPOSICAO E FUNCIONAMENTO DO CRCA.

1996-01-25 - DESPACHO NORMATIVO 37/96 - SECRETARIA REGIONAL DA HABITAÇÃO OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA JUVENTUDE EMPREGO COMÉRCIO INDÚSTRIA E ENERGIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO TURISMO E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia a Comissão Organizadora da Feira-Açores 96.

2005-02-07 - DESPACHO CONJUNTO 114/2005 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL DA FAMÍLIA E DA CRIANÇA

Actualiza para o ano lectivo 2004-2005 os apoios financeiros a que se referem os n.ºs 1.3, 1.4 e 1.5 da cláusula V do protocolo que enquadra o envolvimento das autarquias locais no âmbito do desenvolvimento e expansão da educação pré-escolar.

1963-10-03 - AVISO DD4823 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem os Governos do Canadá e da Itália notificado que se consideravam vinculados pela Convenção que integra a Comissão Internacional do Choupo no âmbito da F. A. O. Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo.