1942-10-17 - Decreto 32326 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no artigo 270.º, capítulo 10.º, do orçamento do Ministério

1942-10-17 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

1942-10-17 - Decreto 32327 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a empreitada da obra de Laboratório Químico Central (obras de tôsco)

1942-10-17 - Portaria 10226 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Comissariado do Desemprêgo

Reforça a verba inscrita no n.º 3) do artigo 22.º, capítulo 3.º, do orçamento do Comissariado do Desemprêgo

1942-10-17 - Decreto 32228 - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita na alínea a) do n.º 1) do artigo 14.º, capítulo 2.º, do orçamento do MinistérioNota: Há desconformidade entre o número do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo