1927-06-23 - Decreto 13816 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Rectifica o capítulo 5.º (Instrução universitária), do orçamento do MinistérioNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1931-01-07 - (Não especificado) - Ministério da Instrução Pública - Repartição do Ensino Secundário

Pontos-exemplos organizados pela secção do ensino secundário do Conselho Superior da Instrução Pública para os fins constantes da alínea a) da 3.ª instrução do artigo 17.º do decreto n.º 18884

1933-02-25 - Decreto 22256 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Dá nova redacção à rubrica inscrita no capítulo 1.º, artigo 8.º, n.º 2), do actual orçamento, destinada a diversos encargos da dívida pública, com excepção da flutuante

1934-12-05 - Portaria 7943 - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Repartição do Pessoal

Manda organizar uma esquadrilha constituída pelos contra-torpedeiros Lima, Vouga e Tâmega e torpedeiros Ave, Sado e Mondego, e pelo contra-torpedeiro Dão, logo que seja entregue ao Govêrno

1951-06-01 - Decreto 38279 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

Dá nova redacção à alínea b) do n.º 4.º do 2.º do artigo 21.º e ao § 3.º do artigo 691.º do Regulamento das Alfândegas, aprovado pelo Decreto n.º 31730

1956-12-29 - Portaria 16117 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-98, NP-99, NP-100, NP-101, NP-102 e NP-103, as normas provisórias P-98, P-99, P-100, P-101, P-102 e P-103, relativas a «Pez louro»

1958-10-18 - Portaria 16895 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

Estabelece o prazo para pagamento no continente e nas ilhas adjacentes do imposto a que se refere o artigo 164 da tabela geral do imposto do selo, aprovada pelo Decreto n.º 21916

1989-04-12 - Declaração - Ministério da Administração Interna - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Publica os novos impressos da declaração modelo n.º 2, anexos A e B e respectivas instruções, a que se refere o artigo 45.º do Código da Contribuição Industrial

1996-11-11 - Decreto do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira 3/96 - Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira

Nomeia Presidente do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira o Dr. Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim

2020-02-11 - Despacho 1965/2020 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Aprovação do Acordo Técnico entre os Países Participantes no Cooperative Cyber Defence Centre of Excellence e a Finlândia e delegação no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas da Assinatura do Acordo Técnico