2023-01-24 - Despacho 1144/2023 - Defesa Nacional - Gabinete da Ministra

Aprova a minuta do Memorandum of Understanding concerning the funding of the construction of the new facilities for the Kindergarten of SHAPE International School e delega a respetiva assinatura no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas

2023-02-09 - Despacho 1936/2023 - Defesa Nacional - Gabinete da Ministra

Aprova a minuta do Acordo Técnico entre os países participantes no Cooperative Cyber Defence Centre of Excellence (CCD COE) e a República da Áustria, e delega a respetiva assinatura no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas

2023-10-17 - Despacho 10597/2023 - Defesa Nacional - Gabinete da Ministra

Delega no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, General José Nunes da Fonseca, a assinatura do «Memorandum of Understanding concerning the funding of the construction of the new facilities for the Kindergarten of SHAPE International School»

2025-10-21 - Despacho 12350/2025 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Aprova a minuta do «Memorandum of agreement between the United Nations and the Government of Portugal for the contribution of personal» e delega a sua assinatura no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas.

1992-02-01 - Portaria 72/92 - Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Comércio e Turismo

Fixa uma tarifa especial para os serviços a táxi, prestados nos dias úteis entre as 22 horas e as 6 horas e sábados, domingos e feriados nacionais durante todo o dia.

1995-12-27 - DESPACHO 20/MA/95 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE

AUTORIZA O PESSOAL DO GABINETE DA MINISTRA DO AMBIENTE, PROF. DOUTORA ELISA MARIA DA COSTA GUIMARÃES FERREIRA, SEMPRE QUE SE TORNE NECESSARIO, A DESLOCAR-SE EM SERVIÇO OFICIAL DENTRO DO PAIS, BEM COMO AS DESPESAS INERENTES A TAIS DESLOCAÇÕES.

1999-04-08 - DESPACHO 6960/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Delega competências do Ministro da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Dr. Luís Manuel Capoulas Santos no Secretário Geral do Ministério da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, licenciado João Filipe Chaveiro Libório.

2001-05-23 - DESPACHO CONJUNTO 453/2001 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE;MINISTÉRIO DA JUVENTUDE E DESPORTO

Autoriza o arrendamento da fracção A do prédio sito no Campo Grande, 5, em Lisboa, para instalação da sede do Programa Escolhas.

2001-08-28 - DESPACHO 18073/2001(2ªserie) - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Nomeia os Engºs Pedro Eduardo Passos da Cunha Serra e Ilídio da Silva Ferreira, este último em substituição do engº Mário Manuel da Silva Cordeiro, para vogais da Comissão Nacional Portuguesa das Grandes Barragens.

2003-06-26 - Decreto-Lei 128/2003 - Ministério das Finanças

Permite que o valor do pagamento especial por conta devida em 2003 possa ser efectuado num horizonte temporal mais alargado e que uma parte desse pagamento só seja entregue se for dedutível à colecta do exercício a que respeita.