1999-12-23 - Decreto Regulamentar Regional 25/99/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Aprova, e publica em anexo, a orgânica da Direcção Regional da Administração Pública e Local, no âmbito da Secretaria Regional do Plano e da Coordenação, da Região Autónoma da Madeira.

1999-12-03 - DESPACHO 23681/99 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Delega competência do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, lic. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues, na Lic. Inês Cordovil, enquanto substituta do chefe do Gabinete, lic. João Pedroso, nas ausências e impedimentos deste último.

1999-12-03 - DESPACHO 23747/99 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Nomeia a Dra. Ana Maria Oliveira Noronha e Menezes Costa, para exercer funções no âmbito do programa Ciência Viva, no gabinete do Ministro da Ciência e da Tecnologia, Prof. Doutor José Mariano Rebelo Pires Gago.

2001-01-16 - DESPACHO 776/2001 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Designa o licenciado Vasco Manuel Correia Alves, adjunto do Gabinete do Ministro da Educação, Prof. Doutor Augusto Ernesto Santos Siva para substituir a Chefe do referido Gabinete, engenheira Delfina Feijó Alvarez Porto, nas suas ausências ou impedimentos.

2001-08-23 - Decreto Legislativo Regional 24/2001/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Cria o Conselho Regional para a Modernização Administrativa, órgão consultivo do membro do Governo Regional com competência na área da Administração Pública, e fixa as suas competências, composição e funcionamento.

2001-08-14 - LOUVOR 885/2001 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Louva os motoristas António d'Almeida Peres, Fernando Abel Ribeiro Grilo, Manuel Joaquim Oliveira Carvalho e Manuel Reinaldo da Silva Gonçalves, pela forma como exerceram as suas funções no Gabinete do Ministro da Educação, Augusto Ernesto Santos Silva.

2001-08-25 - DESPACHO 17914/2001 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Designa o lic. Raúl Jorge Correia Esteves, para o Conselho Fiscal da Fundação Cartão do Idoso em representação do Ministério do Trabalho e da Solidariedade e em substituição do lic. Alípio Marques Magalhães Fernandes.

2002-05-17 - DESPACHO 10867/2002 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Delega competências do Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, engenheiro Armando José Cordeiro Sevinate Pinto, no gestor do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural (Programa Agro), engenheiro Tito Joaquim da Silva Rosa.

2003-04-11 - DESPACHO 7146/2003 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina a criação duma estrutura conjunta para apreciação das candidaturas e do seu enquadramento na acção da recolha e tratamento do soro lácteo entregues por um mesmo promotor, e determina a sua composição.

2003-05-03 - Resolução da Assembleia da República 37/2003 - Assembleia da República

Elege António Edmundo Barbosa Montalvão Machado, Rui Carlos Pereira, António Alfredo Delgado da Silva Preto, João Tiago Valente Almeida da Silveira e António José Barradas Leitão membros do Conselho Superior do Ministério Público.