1983-10-28 - DESPACHO 52/83 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA FLORESTAS E ALIMENTAÇÃO

Delega competências do Ministro da Agricultura, Florestas e Alimentação, Manuel José Dias Soares Costa, no presidente da Junta Nacional do Vinho, Dr. Tomaz Pedro Ribeiro Correa e no respectivo conselho administrativo.

1985-12-19 - ACÓRDÃO 150/85 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

RELATIVAMENTE AO PROCESSO QUE JOSÉ CAMPOS FARIA BRAVO E JOSÉ AMÂNCIO GOMES DA FONSECA, IMPUGNARAM OS DESPACHOS 55 E 56/79 DO MINISTRO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL, CONCEDE-SE PROVIMENTO AO RECURSO E REVOGA-SE O ACÓRDÃO RECORRIDO.

1989-01-11 - Portaria 18/89 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

Altera o quadro único do Ministério do Planeamento e da Administração do Território na parte referente a pessoal técnico-profissional, pessoal administrativo, pessoal operário e pessoal auxiliar.

1995-06-24 - Decreto Legislativo Regional 12/95/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

APROVA O PLANO PARA O ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO NA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA (POTRAM), PUBLICADO EM ANEXO. ENTRA EM VIGOR NO DIA SEGUINTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO.

1996-07-24 - Portaria 287/96 - Ministérios das Finanças e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Fixa os montantes das indemnizações fundadas na responsabilidade pelos danos causados à superfície por aeronaves em voo ou por objecto que delas se solte.

1997-02-07 - DESPACHO 13/97 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia o licenciado Gualdino Alberto Rodrigues para exercer funções no Gabinete do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, Eng. João Cardona Gomes Cravinho.

1997-02-13 - DESPACHO 15/97 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia o licenciado Rui Santos Martins para exercer funções no gabinete do Ministro do Equipamento do Planeamento e da Administração do Território, engenheiro João Cardona Gomes Cravinho.

1996-07-25 - DESPACHO 112/96 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia a Lic. Ana Isabel da Silva Veiga Borges secretária pessoal do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, Eng. João Cardona Gomes Cravinho.

1997-06-06 - DESPACHO 1725/97 - MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Delega competência da Ministra para a Qualificação e o Emprego, Prof. Doutora Maria João Fernandes Rodrigues, no coordenador da Comissão para a Inovação na Formação, mestre Rui da Silva Marques.

1997-07-02 - DESPACHO 3106/97 - MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Delega competência da Ministra para a Qualificação e o Emprego, Prof. Doutora Maria João Fernandes Rodrigues, no coordenador da Comissão para a Inovação na Formação, mestre Rui da Silva Marques.