1943-09-23 - Decreto 33089 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a subsidiar a Organização Nacional Mocidade Portuguesa (secção masculina), a Obra das Mãis pela Educação Nacional e a Mocidade Portuguesa Feminina

1943-11-23 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificação ao decreto n.º 33195, que transfere uma verba para refôrço da dotação inscrita na alínea a) do n.º 1) do artigo 74.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério das Obras Públicas e Comunicações

1944-05-13 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificação ao decreto-lei n.º 33626, que abre um crédito destinado a constituir no capítulo 6.º do orçamento do Ministério da Justiça a dotação para subsídio ao Instituto das Irmãs do Bom Pastor, em Viseu

1914-05-06 - Decreto 466 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

Decreto n.º 466, nomeando uma comissão para proceder à organização do concelho do Bombarral até a sua constituìção definitiva pela eleição e posse da respectiva Câmara Municipal

1915-01-04 - Decreto 1245 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 3.ª Repartição

Decreto n.º 1245, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14949, em que era recorrente, a Companhia Geral do Crédito Predial Português

1917-09-26 - Decreto 3386 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 3386, restabelecendo a Ordem da Tôrre e Espada, que se intitulará: Ordem da Tôrre e Espada, do Valor, Lialdade e Mérito. Insígnias a que se refere o decreto supracitado

1919-03-11 - Decreto 5224 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 5224, concedendo um subsídio para subsistência aos cidadãos que, por motivo da rebelião do Pôrto, tenham sido obrigados a refugiar-se nos distritos fiéis

1923-12-11 - Decreto 9289 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 2.ª Repartição

Suprime o círculo escolar do Funchal (ocidental)Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1924-11-20 - Rectificação - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal

Rectificações ao decreto n.º 10185, que reorganiza serviços das escolas normais primáriasNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1925-04-14 - Rectificação - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 2.ª Repartição

Rectificações à nota das actualizações publicada no Diário do Govêrno n.º 72 e à nota da liquidação da contribuïção industrial publicada no Diário do Govêrno n.º 76