1944-05-13 - Portaria 10661 - Presidência do Conselho

Determina que sejam postas em funcionamento as centrais de serviço público ou particular situadas na região abastecida pelas rêdes das Emprêsas Mineira do Lena e Hidro-Eléctrica Alto Alentejo, com o fim de aliviar a rêde geral de distribuïção e de regularizar, tanto quanto possível, o diagrama desta

1944-05-13 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificação ao decreto-lei n.º 33626, que abre um crédito destinado a constituir no capítulo 6.º do orçamento do Ministério da Justiça a dotação para subsídio ao Instituto das Irmãs do Bom Pastor, em Viseu

1944-05-13 - Declaração - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento do Ministério

1944-05-13 - Portaria 10662 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 2) do artigo 395.º, capítulo 11.º, da tabela de despesa do orçamento geral do Estado da Índia