1933-06-17 - Decreto-Lei 22697 - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Reforça o orçamento do Ministério da Guerra para o ano económico em curso (1932-1933), com compensação da correspondente importância que é anulada no mesmo orçamento.

1950-05-10 - Decreto-Lei 37816 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Permite aos assistentes das escolas superiores a admissão ao doutoramento, no grupo ou secção a que estiverem adstritos, embora não possuam a licenciatura correspondente.

2012-05-16 - Decreto Regulamentar Regional 5/2012/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Aprova e publica em anexo a estrutura orgânica da Secretaria Regional da Educação e Recursos Humanos e do Gabinete do Secretário Regional da Região Autónoma da Madeira.

2012-06-14 - Despacho 8100/2012 - Ministério das Finanças - Direção-Geral da Administração e do Emprego Público

Delega competências da Directora-Geral da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, Carolina Maria Gomes Ferra, no subdiretor-geral, licenciado Vasco Manuel Dias Costa Hilário.

2013-03-28 - Portaria 127/2013 - Ministério da Economia e do Emprego

Determina a extensão das alterações ao acordo coletivo entre a MEAGRI - Cooperativa Agrícola do Concelho da Mealhada, C.R.L. e outras e o SETAA - Sindicato da Agricultura, Alimentação e Florestas.

2013-05-17 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 11/2013/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Recomenda ao Governo da República que estenda à Região as medidas incluídas no "Compromisso para a Competitividade Sustentável da Construção e Imobiliário".

2013-02-15 - Edital 178/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direção-Geral do Território

Para os devidos efeitos determino a publicação do texto da 7.ª Adenda ao contrato n.º 20/2002 relativo a «Viver Santarém»

2007-09-21 - Despacho (extracto) 22142/2007 - Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana

Transferência da assistente administrativa principal Maria da Conceição Lima Lourenço Martins do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas para a Guarda Nacional Republicana

2007-11-26 - Despacho 26970-AZ/2007 - Universidade do Minho - Reitoria

Licenciatura em Línguas e Literatura Europeias, variantes bilingues: major Português - minor Alemão, Espanhol, Francês e Inglês e major Inglês - minor Alemão, Espanhol e Francês: variante Inglês - monolingue (1.º Ciclo)

1937-10-26 - Decreto 28115 - Ministério do Comércio e Indústria - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a ocorrer ao pagamento desde Setembro da gratificação ao vice-presidente do Conselho Técnico Corporativo do Comércio e da Indústria