1927-11-02 - Decreto 14532 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 3.ª Repartição

Considera adido, em serviço, à escola anexa à Normal Primária do Pôrto até à primeira vaga que se abra no respectivo quadro um professor pertencente, à data da sua exoneração, ao quadro da mesma escola anexa

1955-04-25 - Portaria 15354 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

Manda aplicar ao Estado da Índia, observadas as modificações determinadas pela Portaria n.º 13885, várias disposições do Estatuto do Ensino Profissional Industrial e Comercial, promulgado pelo Decreto n.º 37029, e a Portaria n.º 13649, que modifica os mapas anexos ao referido decreto

1978-08-30 - Portaria 495/78 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Reforma Administrativa e da Indústria e Tecnologia

Esclarece que o quadro da Direcção-Geral das Indústrias Electromecânicas dispõe do pessoal dirigente que lhe é atribuído pelo mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 548/77, acrescido do pessoal constante do quadro anexo a esta portaria.

1969-04-14 - Decreto 48961 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito no Ministério das Finanças para a respectiva importância ser inscrita sob o n.º 2) do artigo 180.º, capítulo 15.º, do orçamento do Ministério das Comunicações para o corrente ano económico - Introduz alterações em várias rubricas do referido orçamento.

1915-08-20 - Portaria 450 - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 2.ª Repartição

Portaria n.º 450, mandando averbar aos oficiais e praças em serviço nos barcos submersíveis as informações sôbre a aplicação e aproveitamento quando em instrução, e mandando colocar nas cadernetas militares das praças um impresso do modêlo anexo à mesma portaria

1924-03-10 - Decreto 9481 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 1.ª Repartição

Determina que o disposto no artigo 339.º do decreto n.º 4560 não seja aplicado aos chefes das delegações aduaneiras extra-urbanas, quando para tal haja proposta fundamentada da direcção da respectiva alfândega, aprovada pelo Conselho da Direcção Geral das Alfândegas

1931-10-22 - Portaria 7206 - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Repartição do Pessoal

Altera a portaria n.º 2244, na parte referente à observação 1.ª da respectiva tabela, pelo que respeita aos comissários e telegrafistasNota: Há desconformidade entre o número do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1994-06-27 - Resolução da Assembleia da República 30/94 - Assembleia da República

APROVA PARA RATIFICAÇÃO, O ACORDO EUROPEU QUE CRIA UMA ASSOCIAÇÃO ENTRE AS COMUNIDADES EUROPEIAS E OS SEUS ESTADOS MEMBROS, POR UM LADO, E A ROMÉNIA, POR OUTRO, E RESPECTIVOS PROTOCOLOS, ANEXOS, ACTA FINAL E DECLARAÇÕES, CUJO TEXTO E PUBLICADO EM ANEXO.

1984-05-30 - Portaria 325/84 - Ministério da Defesa Nacional

Determina que o Serviço Administrativo do Comando Logístico-Administrativo da Força Aérea exerça a sua acção no que respeita a todas as dotações inscritas no cap. 03, com a designação «Despesas gerais da Força Aérea», do orçamento ordinário da Defesa Nacional - Departamento da Força Aérea para 1984.

2009-02-05 - DESPACHO NORMATIVO 6/2009 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Aprova o regulamento interno por que se rege o funcionamento do Instituto da Água, I. P., que se publica em anexo ao presente despacho normativo e que dele faz parte integrante.