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  • Tem documento Em vigor 1927-11-02 - Portaria 5074 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

    Cede vários bens à corporação encarregada de promover e sustentar o culto na freguesia de Pessegueiro, concelho de Sever do Vouga

  • Tem documento Em vigor 1927-11-02 - Decreto 14526 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 3.ª Repartição - 2.ª Secção

    Prorrogam os prazos para a entrada em vigor do decreto n.º 14393 (alterações a artigos da pauta de importação)

  • Tem documento Em vigor 1927-11-02 - Decreto 14527 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 3.ª Repartição - 2.ª Secção

    Prorrogam os prazos para a entrada em vigor do decreto n.º 14321 (alterações a artigos da pauta de importação)

  • Tem documento Em vigor 1927-11-02 - Rectificação - Ministério do Comércio e Comunicações - Secretaria Geral do Ministério e dos Serviços de Obras Públicas - Repartição do Pessoal

    Rectificações ao decreto n.º 14510, que providencia no sentido de facilitar a reconstituïção dos bancos e casas bancárias que se encontrem no estado de crise, a que alude o artigo 61.º do decréto n.º 10634

  • Tem documento Em vigor 1927-11-02 - Decreto 14528 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Estradas

    Regula o provimento das vagas de escriturários de 2.ª classe da Direcção Geral de Estradas

  • Tem documento Em vigor 1927-11-02 - Decreto 14529 - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    É aberto um crédito de 10000000$00, a inscrever no orçamento do Ministério para 1927-1928, onde constituirá o artigo 56-A do capítulo 8.º da despesa extraordinária, sob a rubrica de «Financiamento da colónia de Angola»

  • Tem documento Em vigor 1927-11-02 - Decreto 14530 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 1.ª Repartição

    Provê um lugar de professor na escola de Vila Boa de Quires

  • Tem documento Em vigor 1927-11-02 - Decreto 14531 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 1.ª Repartição

    Regula o funcionamento da escola de ensino primário elementar do lugar de Asnela, freguesia de Cerva, concelho de Ribeira de Pena

  • Tem documento Em vigor 1927-11-02 - Decreto 14532 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 3.ª Repartição

    Considera adido, em serviço, à escola anexa à Normal Primária do Pôrto até à primeira vaga que se abra no respectivo quadro um professor pertencente, à data da sua exoneração, ao quadro da mesma escola anexa

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