2011-11-10 - Despacho 15229/2011 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Aprova a alteração n.º 2 ao Memorandum of Understanding (MoU) e delega no Chefe do Estado-Maior da Armada, almirante José Carlos Torrado Saldanha Lopes, a competência para a outorga da mesma alteração.

1933-07-17 - Decreto-Lei 22836 - Ministério das Finanças - Inspecção do Comércio Bancário

Determina que passem a ser atribuïção exclusiva do presidente os poderes conferidos à comissão liquidatária da casa bancária Henrique Figueira da Silva, com sede no Funchal, pelos decretos n.os 19212, 20316 e 20736

2013-04-11 - AVISO 4881/2013 - INSTITUTO NACIONAL DA FARMÁCIA E DO MEDICAMENTO-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados, no âmbito do desenvolvimento das suas atividades terapêuticas, concedida à entidade Carla Moura Gonçalves - Consultório Dentário, Unipessoal, Lda., nas suas instalações sitas na Rua Colégio Militar, lote C, n.º 26-F, 2000-230 Santarém

2013-08-26 - Despacho 10998/2013 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinete do Ministro

Designa António Beirão Freire Torres como técnico especialista, para realizar estudos e trabalhos técnicos no Gabinete do Ministro da Solidaridade, Emprego e Segurança Social, Luís Pedro Russo da Mota Soares.

1999-04-21 - DESPACHO 8022/99 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Delega competência do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, lic. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues, na directora-geral do Departamento para os Assuntos Europeus e Relações Internacionais, lic. Maria Madalena Lima Santos Pacheco Pinheiro.

2015-05-04 - Despacho 4421/2015 - Ministério da Administração Interna - Gabinete da Ministra

Nomeação do Legal Entity Appointed Representative (LEAR) como representante legal do Ministério da Administração Interna (MAI) para a realização das atividades e tarefas no contexto da participação em projetos, no âmbito do H2020

2007-06-26 - Aviso 11464/2007 - Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento

Manutenção da autorização para comercializar por grosso, importar e exportar substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados anteriormente concedida à Sociedade Faulding Farmacêutica, Lda., ora denominada Sociedade Mayne Pharma (Portugal), Lda.

2005-01-07 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 2/2005/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Elege o presidente e o vice-presidente do Conselho Económico e Social da Região Autónoma da Madeira e designa os dois representantes da Assembleia Legislativa Regional da Madeira

1939-04-18 - Decreto 29538 - Ministério da Justiça - Secretaria geral

Prorroga o prazo, a que se refere o decreto n.º 28018, para a Câmara Municipal do concelho da Guarda instalar as repartições públicas concelhias no edifício e terreno que lhe foram cedidos pelo citado decreto

1939-04-19 - Decreto 29542 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Dá nova redacção à rubrica sob a qual está descrita a dotação da alínea a) do n.º 1) do artigo 406.º, capítulo 3.º, do orçamento do Ministério