1945-10-12 - Decreto-Lei 35001 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Autoriza o Ministério da Marinha, por intermédio do conselho administrativo do Hospital da Marinha, a contratar farmacêuticos civis para substituírem, durante o seu impedimento, os farmacêuticos militares desligados do quadro.

2008-01-07 - Despacho (extracto) 657/2008 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P.

Promoção por mérito excepcional - Maria José Monteiro Lopes, Maria Isabel Martins Henriques, Maria Helena Gonçalves Amaral Pinto e Ana Isabel Morgado Carvalho

1940-12-28 - Decreto 31045 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba para refôrço da dotação inscrita na alínea b) do artigo 116.º, capítulo 5.º, do orçamento do Ministério

1943-12-22 - Decreto 33387 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública a mandar satisfazer várias importâncias referentes a transportes em dívida a diversas companhias e emprêsas

1944-04-29 - Decreto 33625 - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública a mandar satisfazer uma quantia correspondente ao custo da reparação na instalação eléctrica do Ministério

1944-11-01 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração ao decreto n.º 34025, que abre um crédito destinado ao pagamento do suplemento ao pessoal requisitado ao Comissariado do Desemprêgo pelo Ministério da Educação Nacional

1913-10-23 - Portaria 60 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição - 1.ª Secção

Portaria n.º 60, designando a forma por que podem ser cumpridas nas colónias as disposições do § 3.º do artigo 52.º do Codigo Eleitoral

1914-01-13 - Decreto 276 - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição Técnica

Decreto n.º 276, aprovando o regulamento para a promoção nos quadros do pessoal ao serviço da Direcção Geral da AgriculturaRegulamento a que se refere o supracitado decreto

1917-11-26 - Decreto 3606 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição - 1.ª Secção

Decreto n.º 3606, autorizando o Governador Geral do Estado da Índia a criar, nos concelhos do referido Estado, escolas práticas móveis, industriais ou agrícolas