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Aprova o relatório final exarado pelo júri do concurso da empreitada PM 003/Caldas da Rainha (ESE) - «Construção do bloco de alojamentos de alunos - A", adjudica a empreitada de obras públicas e autoriza a realização da correspondente despesa inerente ao contrato a celebrar na sequência do procedimento do concurso público, bem como delega competências do Ministro da Defesa Nacional, Augusto Ernesto Santos Silva, no Chefe do Estado-Maior do Exército, com possibilidade de subdelegação, para a prática de todos (...)
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2010-06-18 -
PORTARIA
56/2010 -
SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Altera a Portaria n.º 28/2008, de 15 de Abril.(Fixa as listas de indicadores relativas aos requisitos legais de gestão e boas condições agrícolas e ambientais e o quadro das “Ocupações culturais”, aplicáveis para efeitos de candidaturas ao regime de pagamentos no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (2007-2013), de acordo com o previsto no nº 1, do artigo 51º, do Regulamento nº 1698/2005, do Conselho de 20 de Setembro de 2005 e pagamentos directos, aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2008.), e pro (...)
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Delega competências do Ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira, no Secretário de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional, António Joaquim Almeida Henriques, no Secretário de Estado do Emprego, Pedro Miguel Rodrigues da Silva Martins, no Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação, Carlos Nuno Alves de Oliveira, no Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Sérgio Paulo Lopes da Silva Monteiro, no Secretário de Estado da Energi (...)
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Prorroga durante o ano industrial de 1944-1945 o disposto no decreto-lei n.º 32788, de 10 de Maio de 1943, que suspendeu durante o ano industrial de 1943-1944 o preceito estabelecido no § 2.º do artigo 5.º do decreto-lei n.º 23847, de 14 de Maio de 1934, que obriga ao rateio entre as fábricas existententes da quantidade de aguardente a produzir, ficando a Direcção da Alfândega do Funchal autorizada a manter, como nos últimos anos, o regime de concentração industrial que reputar mais conveniente para obter o (...)
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1956-06-02 -
Decreto-Lei
40630 -
Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones
Autoriza a Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones a celebrar contratos para o fornecimento e montagem do material destinado à remodelação dos traçados de telecomunicações para a interligação de Lisboa, Porto e outras localidades - Eleva para 50000$00 os limites fixados nas alíneas b), c), primeira parte, e d) do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 27563 de 13 de Março de 1937, quanto a despesas a efectuar pela mesma Administração-Geral com a execução dos trabalhos e das obras respeitantes aos tr (...)
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2013-04-08 -
Despacho
4784/2013 -
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Economia e do Emprego - Gabinetes dos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Economia e do Emprego
Aprova a minuta do contrato de investimento, e respetivos anexos, a celebrar entre o Estado Português, representado pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E., a VAA - VISTA ALEGRE ATLANTIS, SGPS, S.A. e a RIA STONE, FÁBRICA DE LOUÇA DE MESA EM GRÉS, S.A., que tem por objeto a criação por esta última sociedade de uma unidade fabril para a produção de louça de mesa em grés.
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2013-08-06 -
Despacho
10332-A/2013 -
Ministérios das Finanças e da Economia - Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Economia
Subdelega competências da Ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque. e do Ministro da Economia, António de Magalhães Pires de Lima, respetivamente, no Secretário de Estado do Tesouro e no Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, para aprovar as minutas da quarta e quinta adendas ao Acordo de 2006, celebrado entre o Estado Português e os operadores suburbanos de transporte coletivo rodoviário de passageiros da Área Metropolitana de Lisboa. (...)
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2014-01-08 -
Despacho
305/2014 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças - Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional
Delega nos órgãos de direção dos institutos públicos de regime especial, das entidades públicas empresariais e das sociedades anónimas de capitais públicos tutelados pelo membro do Governo responsável pela área do desenvolvimento regional, poderes para a prática de vários atos relacionados com a abertura de procedimento relativo a despesas que dêem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico (n.º 1 do art. 22.º do Dec Lei 197/99 de 8-Jun).
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2014-02-13 -
PORTARIA
10/2014 -
SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS NATURAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Altera os Anexos 1 e 2 da Portaria n.º 28/2008, de 15 de abril de 2008, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.º 103/2009, de 15 de dezembro, n.º 56/2010, de 18 de junho, n.º 69/2010, de 20 de julho, n.º 99/2011, de 14 de dezembro, n.º 87/2012, de 10 de agosto, n.º 109/2012, de 28 de dezembro e 19/2013, de 28 de março, que estabelece as listas de indicadores relativos aos requisitos legais de gestão, boas condições agrícolas e ambientais e o quadro das “Ocupações culturais”.
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2012-11-09 -
Aviso (extrato)
15069/2012 -
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Celebrados, com efeitos a 1 de abril de 2011, contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os seguintes profissionais, ficando os mesmos posicionados no escalão 1 do índice 114 da categoria de Técnica de 2.ª, Susana Isabel Batista Vicente, Hugo Miguel Tavares Clara, Marisa Felgueiras Borlido, Ana Sofia Martins Ricardo, Ana Isabel Coelho Pereira, Nuno Manuel Gonçalves Martins, Aileda Maria Veigas Morais, Miguel Augusto Morais, Janice Pereira Alves, Paula Alexandra Mendes Batista, Pat (...)
229263/229638
