Aprova o relatório final exarado pelo júri do concurso da empreitada PM 003/Caldas da Rainha (ESE) - «Construção do bloco de alojamentos de alunos - A", adjudica a empreitada de obras públicas e autoriza a realização da correspondente despesa inerente ao contrato a celebrar na sequência do procedimento do concurso público, bem como delega competências do Ministro da Defesa Nacional, Augusto Ernesto Santos Silva, no Chefe do Estado-Maior do Exército, com possibilidade de subdelegação, para a prática de todos os actos de natureza administrativa necessários à execução do contrato de empreitadas de obras públicas.