2024-01-31 - Portaria 167/2024 - Negócios Estrangeiros e Defesa Nacional - Gabinetes do Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Ministra da Defesa Nacional

Nomeação do Primeiro-Sargento Filipe André Soares Ferreira para o cargo «TSC MUXX 0080 - Staff Assistant (IT/Audio Visual Support)» no SACT HQ, em Norfolk, Estados Unidos da América (EUA)

2025-04-21 - Portaria 198/2025/1 - Agricultura e Pescas

Estabelece as regras nacionais complementares da intervenção «B.3.6 ― Investimentos em ativos tangíveis e intangíveis», do domínio «B.3 ― Programa Nacional para apoio ao setor da vitivinicultura» do eixo «B ― Abordagem setorial integrada» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).

1999-02-17 - DESPACHO CONJUNTO 155/99 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia a Dr.ª Teresa Moura da Direcção-Geral das Relações Económicas, como representante do Ministério da Economia na Comissão Interministerial para os Assuntos Comunitários (CIAC), sendo substituida nos seus impedimentos pela Dr.º Alzira Cabrita da mesma Direcção-Geral.

2001-04-10 - DESPACHO CONJUNTO 342/2001 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Aprova o regulamento a aplicar ao Eixo 3 "Qualificar para Modernizar a Administração Pública" do Programa Operacional, Emprego, Formação e Desenvolvimento Social, anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

2002-12-13 - DESPACHO 26373/2002 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 3756 (ED.04) (RD.03) "Facilities and equipment for the receipt and delivery of aviation kerosene and diesel fuels", tendo em vista a indispensável interoperabilidade e modernização das Forças Armadas, nomeadamente na Marinha e Força Aérea.

2003-09-23 - DESPACHO CONJUNTO 933/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Confere autorização genérica para conduzir as viaturas do serviço, aos funcionários e agentes com funções inspectivas, bem como ao pessoal dirigente da Inspecção-Geral do Ambiente, do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente.

2005-10-26 - DESPACHO CONJUNTO 817/2005 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Altera o regulamento específico da intervenção do Fundo Social Europeu no âmbito do eixo n.º 1 da medida n.º 1.3 "Recursos Humanos" do Programa Operacional do Algarve.

2006-06-27 - DESPACHO CONJUNTO 510/2006 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Reconhece o interesse público do projecto do nó do Cartaxo na A 1 - Auto-Estrada do Norte, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2007-07-30 - DESPACHO 16478/2007 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina que o regime remuneratório dos membros do conselho directivo do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P., tem por base a sua equiparação a empresa do grupo A, nível 1.

1966-09-10 - Decreto-Lei 47193 - Ministério das Corporações e Previdência Social - Gabinete do Ministro

Cria na Direcção-Geral do Trabalho e Corporações as Direcções dos Serviços do Trabalho e da Organização Corporativa e na Direcção-Geral da Previdência e Habitações Económicas as Direcções dos Serviços da Previdência Social e da Habitação Económica.